Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Técnico Judiciário - Área Administrativa, Específicos

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Q90187
Direito Constitucional Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90187 Direito Constitucional
Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais
fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
Alternativas
Q90188
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90188 Direito Constitucional
Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais
fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
Alternativas
Q90189
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90189 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
Alternativas
Q90190
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90190 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
Alternativas
Q90191
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90191 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
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