Questões de Concurso Público Prefeitura de Catalão - GO 2026 para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994373
Direito Sanitário
Uma empresa farmacêutica nacional solicitou à
ANVISA o registro de um novo medicamento fitoterápico
industrializado, destinado à venda sob prescrição médica.
Durante a análise do processo, verificou-se que o produto
utiliza matéria-prima vegetal importada, apresenta alegação terapêutica específica para tratamento de doença
crônica, possui rotulagem com informações promocionais
e iniciou a produção piloto antes da concessão formal do
registro sanitário.
Considerando as disposições da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994374
Direito Sanitário
Durante uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária municipal em uma drogaria de médio porte, foram
identificadas as seguintes situações: comercialização de
medicamentos com prazo de validade vencido, ausência
de controle documental de temperatura para medicamentos termolábeis, funcionamento do estabelecimento sem
Alvará Sanitário vigente e reincidência em irregularidades
já notificadas anteriormente. Além disso, foi constatado
que parte dos produtos estava armazenada em local inadequado, com risco potencial à qualidade e à segurança
dos usuários.
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994375
Direito Sanitário
Um surto de eventos adversos relacionados ao uso
de um medicamento biológico recém-introduzido no mercado levou à notificação simultânea por diferentes serviços
de saúde em vários estados brasileiros. Diante do aumento
do número de casos, tornou-se necessária a adoção de medidas regulatórias urgentes, incluindo investigação sanitária, rastreabilidade do lote, comunicação de risco à população e eventual suspensão da comercialização do produto.
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994376
Direito Sanitário
Uma organização da sociedade civil questionou judicialmente a legalidade de uma resolução da ANVISA
que estabeleceu novos requisitos técnicos para o registro
de dispositivos médicos, alegando que a Agência estaria
extrapolando suas competências normativas. O argumento central foi o de que apenas o Poder Legislativo poderia
criar regras dessa natureza. À luz da Lei nº 9.782/1999, da
natureza jurídica da ANVISA e do papel das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994377
Direito Sanitário
Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos
com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado
por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco
sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas
rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994378
Direito Sanitário
Um município de médio porte identificou irregularidades sanitárias em um hospital privado, incluindo
falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, ausência de licença sanitária válida e inadequações na
Central de Material e Esterilização (CME). Paralelamente,
o estabelecimento realizava procedimentos com uso de
dispositivos médicos importados recentemente incorporados ao mercado nacional.
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994381
Direito Sanitário
Durante inspeção em farmácia municipal terceirizada, foram identificados medicamentos vencidos à venda,
reincidência em irregularidades e ausência de alvará sanitário válido.
Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:
I. A situação caracteriza infração sanitária.
II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.
III. A reincidência agrava a penalidade.
IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.
V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:
I. A situação caracteriza infração sanitária.
II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.
III. A reincidência agrava a penalidade.
IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.
V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994382
Direito Sanitário
Um município identificou irregularidades sanitárias
em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência
de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento
inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994384
Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária do Município de
Catalão (GO), um farmacêutico servidor público foi designado para coordenar uma operação integrada envolvendo fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras de
medicamentos e unidades públicas de saúde. Durante as
ações, surgiram dúvidas institucionais quanto aos limites
legais da atuação profissional, à interface com a ANVISA
e à responsabilização técnica e administrativa dos estabelecimentos fiscalizados. Considerando as disposições da
Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 6.437/1977,
normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os princípios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
assinale a alternativa que expressa, de forma mais precisa e
juridicamente adequada, o conjunto de competências atribuídas ao farmacêutico no exercício da Vigilância Sanitária municipal:
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