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Questões AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal

Foram encontradas 60 questões

Q94109 Direito Civil
A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Q94110 Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.
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Q94111 Direito Civil
Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.
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Q94112 Direito Civil
Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que
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Q94113 Direito Constitucional
Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.

1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.

2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.

3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.

4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.

5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.


A. Habeas corpus.
B. Mandado de segurança.
C. Habeas Data.
D. Ação Popular.
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: A
5: D