Home Concursos Públicos Questões Q94114 Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Inst... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q94114 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio , Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | Q94114 Direito Constitucional Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa. B O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio. C Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica. D Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. E O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro