Quanto as regras de competência, assinale a alternativ...

Com base no mesmo assunto

Q94124

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto as regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, ou seja, quando o processo é despachado pelo juiz ou simplesmente quando a ação for distribuída, onde houver mais de uma vara.

A supressão de órgão do judiciário ou a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia excepcionam as regras de perpetuação da competência.

Tanto a competência derivada quanto a relativa são espécies de competência absoluta. Em regra, a competência derivada é dos tribunais.

As partes podem modificar a regra de competência relativa, pelo foro de eleição ou foro contratual, ou ainda pela não-oposição da exceção de incompetência.

A incompetência é defeito processual que, em regra, leva à extinção do processo.

Resumos relacionados

Resumo

Intervenção de terceiros no CPC/1973: espécies e principais conceitos

Dentro do Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros no CPC de 1973 consiste no ingresso de alguém diferente das partes originárias em um processo judicial. Essa figura foi criada para assegurar que pessoas com interesse direto ou relevante, ou que possam ser afetadas pelo resultado do processo, possam participar da demanda, garantindo maior justiça e segurança jurídica. O tema é recorrente em concursos públicos, exigindo atenção especial aos conceitos, espécies e requisitos previstos na legislação vigente à época do CPC/73.

Resumo

Litisconsórcio no CPC/1973: Conceitos e Tipos para Concursos

O litisconsórcio é um instituto fundamental do Direito Processual Civil, previsto no CPC/1973, que possibilita a presença de múltiplas partes no polo ativo, passivo ou em ambos os polos de uma mesma ação judicial. Essa figura é relevante para concursos públicos, pois traz diversas implicações práticas e doutrinárias sobre o andamento processual, legitimidade e consequências das decisões judiciais.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Quanto as regras de competência, assinale a alternativ...

Resumos relacionados

Intervenção de terceiros no CPC/1973: espécies e principais conceitos

Litisconsórcio no CPC/1973: Conceitos e Tipos para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas