Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2018 para Fiscal de Tributos

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Q1753782 Direito Constitucional
À luz dos princípios e das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
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Q1753783 Direito Tributário
Uma determinada prefeitura realiza, dentre outros serviços, a fiscalização ambiental, a limpeza urbana e a iluminação pública. Considerando esta situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1753784 Direito Tributário
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a(s):
Alternativas
Q1753785 Direito Tributário
Acerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1753786 Direito Tributário
Um aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota do imposto de renda em função da capacidade econômica do contribuinte apresentam, respectivamente, a finalidade:
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Respostas
1: A
2: C
3: A
4: B
5: D