Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2026 para Secretário de Escola

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Q4438948 Pedagogia
Os pais de uma criança com deficiência intelectual procuraram a secretaria de uma escola municipal para fazer a matrícula no 1º ano. Um funcionário sugeriu que a família procurasse uma escola especial, por entender que seria o melhor caminho. O secretário escolar lembrou que a Declaração de Salamanca, documento internacional sobre necessidades educativas especiais, orienta a organização das escolas.
Segundo essa Declaração, o meio mais eficaz para combater atitudes discriminatórias e construir uma sociedade inclusiva são as:
Alternativas
Q4438949 Pedagogia
Ao registrar a vida escolar dos alunos na ficha individual e no histórico, o secretário de uma escola municipal precisa identificar corretamente os critérios de verificação do rendimento escolar previstos no art. 24, V, da Lei nº 9.394/1996.
Associe as colunas abaixo, relacionando os itens da Coluna 1 às suas respectivas descrições na Coluna 2.

Coluna 1
1.Avaliação contínua e cumulativa.
2.Aceleração de estudos.
3.Avanço nos cursos e nas séries.
4.Aproveitamento de estudos.

Coluna 2
(__)Aluno com atraso escolar participa de programa para corrigir a distorção entre idade e série.
(__)Aluno que demonstra domínio dos conteúdos passa à série seguinte mediante verificação do aprendizado.
(__)Disciplinas concluídas com êxito em outra escola são consideradas na vida escolar do aluno.
(__)Acompanhamento do desempenho ao longo do período, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Assinale a alternativa que contém a associação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4438950 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma mãe procurou a secretaria de uma escola municipal para matricular o filho no 3º ano do ensino fundamental. O irmão mais velho já estuda no 5º ano da mesma escola, que fica perto da casa da família. Ela perguntou ao secretário escolar se tem direito a matricular os dois filhos na mesma unidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Segundo esse Estatuto, a criança tem direito a:
Alternativas
Q4438951 Pedagogia
Na elaboração do calendário escolar e na organização da documentação de uma escola municipal, a secretaria escolar consultou as regras comuns da educação básica previstas na Lei nº 9.394/1996. Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)No ensino fundamental, a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
(__)Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados.
(__)O ensino fundamental obrigatório tem duração de 8 anos e se inicia aos 7 anos de idade.
(__)O tempo reservado aos exames finais é contado dentro dos 200 dias de efetivo trabalho escolar.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4438952 Legislação Federal
Ao organizar o arquivo da escola, o secretário escolar encontrou documentos da época da transição do ensino fundamental de 8 para 9 anos, com turmas organizadas nos dois modelos. Para entender o período, ele consultou a Lei nº 11.274/2006, que ampliou o ensino fundamental para 9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
Segundo essa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal tiveram prazo para implementar a obrigatoriedade do ensino fundamental de 9 anos até:
Alternativas
Q4438953 Pedagogia
No fechamento do ano letivo de uma escola municipal de ensino fundamental, o secretário escolar confere, no diário de classe, a frequência de um aluno que teve bom desempenho nas avaliações, mas acumulou muitas faltas. Para lançar o resultado final na ata, ele precisa verificar se o aluno atingiu a frequência mínima exigida pela Lei nº 9.394/1996.
Segundo essa lei, para aprovação no ensino fundamental, exige-se frequência mínima de:
Alternativas
Q4438954 Pedagogia
Ao receber pedidos de matrícula para o 5º ano, a secretaria de uma escola municipal precisa definir em qual ano cada aluno será inserido. A Lei nº 9.394/1996 prevê formas de classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental.
Analise a afirmativa abaixo:
A classificação pode ser feita por __________, para alunos que cursaram com aproveitamento a série anterior na própria escola; por __________, para candidatos vindos de outras escolas; e, independentemente de escolarização anterior, mediante __________ feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q4438955 Direito Constitucional
No período de matrículas de uma escola municipal de ensino fundamental, uma mãe perguntou ao secretário escolar se o filho seria obrigado a cursar ensino religioso. Para responder, o secretário consultou a Constituição Federal.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.Nas escolas públicas de ensino fundamental, a matrícula no ensino religioso é facultativa.
PORQUE
II.O ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4438956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em reunião com a equipe gestora de uma escola municipal de ensino fundamental, o secretário escolar apresentou as situações que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar. Sobre essas situações, analise as afirmativas a seguir:
I.Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Nota abaixo da média em uma única avaliação bimestral.
IV.Elevados níveis de repetência.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4438957 Legislação Federal
Uma escola municipal vai revisar sua proposta pedagógica e seu regimento escolar. A direção pediu ao secretário escolar que organizasse o processo de acordo com as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica previstas no art. 14 da Lei nº 9.394/1996.
Entre os princípios dessa gestão democrática, a lei prevê a:
Alternativas
Q4438958 Direito Constitucional
Durante a chamada escolar promovida pela Secretaria Municipal de Educação, a secretaria de uma escola orientou as famílias sobre a idade em que a matrícula é obrigatória e sobre o atendimento na educação infantil, com base no art. 208 da Constituição Federal.
Analise a afirmativa abaixo:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos __________ anos de idade, e de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até __________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q4438959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A secretaria de uma escola municipal faz o levantamento mensal das faltas dos alunos a partir dos diários de classe. A diretora pediu ao secretário escolar que prepare a relação de alunos que devem ser informados ao Conselho Tutelar do Município, conforme a incumbência dos estabelecimentos de ensino prevista na redação atual da Lei nº 9.394/1996.
Segundo essa lei, deve ser notificada ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:
Alternativas
Q4438960 Arquivologia
Na secretaria de uma escola pública, os diários de classe de anos anteriores deixaram de ser consultados com frequência. Por razões administrativas e legais, porém, ainda precisam ser guardados até que se decida se serão eliminados ou recolhidos para guarda definitiva. Por isso, foram transferidos da sala da secretaria para um depósito central da rede de ensino.
Considerando o ciclo de vida dos documentos de arquivo, esses diários passaram a integrar o:
Alternativas
Q4438961 Pedagogia
Uma escola da rede pública passou a oferecer curso técnico de nível médio, e a secretaria escolar precisa orientar os candidatos sobre as formas de articulação entre a educação profissional técnica e o ensino médio previstas no Decreto Federal nº 5.154/2004. Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A forma integrada é oferecida a quem já concluiu o ensino fundamental, com matrícula única para cada aluno na mesma instituição.
(__)A forma concomitante é oferecida a quem já concluiu o ensino médio.
(__)Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores são oferecidos em nível de pós-graduação.
(__)A forma subsequente é oferecida a quem já concluiu o ensino médio.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4438962 Pedagogia
Para montar uma pasta de legislação de consulta rápida na secretaria de uma escola municipal, o secretário escolar precisa identificar o assunto principal de cada norma.
Associe as colunas abaixo, relacionando os itens da Coluna 1 às suas respectivas descrições na Coluna 2.

Coluna 1
1.Lei nº 9.394/1996.
2.Lei nº 8.069/1990.
3.Lei nº 11.274/2006.
4.Emenda Constitucional nº 53/2006.

Coluna 2
(__)Ampliou o ensino fundamental para 9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
(__)Criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e fixou a educação infantil para crianças até 5 anos.
(__)Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Assinale a alternativa que contém a associação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4438963 Pedagogia
Uma escola municipal passou a atender também turmas de pré-escola, e o secretário escolar precisa adequar a documentação e os controles às regras da educação infantil previstas na Lei nº 9.394/1996. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir:
I.A avaliação é feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II.A carga horária mínima anual é de 600 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.
III.Exige-se frequência mínima de 75% do total de horas, controlada pela instituição de educação pré-escolar.
IV.Cabe à instituição expedir documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4438964 Pedagogia
Na época das matrículas, uma avó procurou a secretaria de uma escola municipal para matricular o neto de 6 anos no 1º ano e a neta de 4 anos na pré-escola. O secretário escolar explicou as regras de idade previstas na Lei nº 9.394/1996, com as alterações posteriores.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até 3 anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
PORQUE
II.É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4438965 Não definido
Os pais de uma aluna do 6º ano são separados, e a menina mora com a mãe. O pai, que não convive com a filha, compareceu à secretaria da escola municipal pedindo informações sobre a frequência e as notas dela. Um auxiliar disse que só a mãe poderia receber essas informações. O secretário escolar consultou a Lei nº 9.394/1996.
Segundo essa lei, a escola deve informar sobre a frequência e o rendimento da aluna:
Alternativas
Q4438966 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um aluno do 4º ano de uma escola municipal passou a faltar com frequência, sem justificativa. A secretaria escolar organizou o fluxo de acompanhamento do caso, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. As etapas a seguir estão fora de ordem.
I.Comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração das faltas injustificadas.
II.Registrar diariamente a frequência do aluno no diário de classe.
III.Esgotar os recursos da escola, contatando a família para buscar o retorno do aluno.
IV.Identificar, no levantamento periódico das faltas, o aluno com ausências repetidas sem justificativa.
A ordem correta de execução das etapas é:
Alternativas
Q4438967 Pedagogia
Em uma formação para os funcionários administrativos da rede municipal de ensino, foram estudados os artigos da Constituição Federal que tratam da educação. Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior, em regime de colaboração com os demais entes federados.
(__)A União aplicará no mínimo 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo 25% da receita de impostos no ensino.
(__)O plano nacional de educação, estabelecido em lei, terá duração decenal e articulará o sistema nacional de educação.
(__)A gestão democrática, na forma da lei, é princípio aplicado tanto ao ensino público quanto ao ensino privado.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: B
25: D
26: B
27: E
28: C
29: D
30: D
31: C
32: D
33: D
34: D
35: B
36: A
37: D
38: E
39: A
40: B