Ao organizar o arquivo da escola, o secretário escolar enco...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |
Q4438952
Legislação Federal
Ao organizar o arquivo da escola, o secretário escolar
encontrou documentos da época da transição do ensino
fundamental de 8 para 9 anos, com turmas organizadas
nos dois modelos. Para entender o período, ele
consultou a Lei nº 11.274/2006, que ampliou o ensino
fundamental para 9 anos, com matrícula obrigatória a
partir dos 6 anos de idade.
Segundo essa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal tiveram prazo para implementar a obrigatoriedade do ensino fundamental de 9 anos até:
Segundo essa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal tiveram prazo para implementar a obrigatoriedade do ensino fundamental de 9 anos até: