O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) pressupõe a atuação articulada de instituições e instâncias do poder público e da sociedade civil para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da atuação em rede.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.010/2009, que aperfeiçoa a sistemática de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A situação de toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses, mediante relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.
(__)A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá ultrapassar dois anos, admitindo-se exceção quando comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse e devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)Na colocação em família substituta, os grupos de irmãos devem ser mantidos juntos, sendo vedada qualquer possibilidade de solução diversa, ainda que comprovada situação de risco de abuso.
(__)Tratando-se de adolescente maior de 12 anos, sua colocação em família substituta depende de seu consentimento, colhido em audiência.
(__)A colocação da criança ou do adolescente em família substituta deve ser precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Analise as sentenças abaixo, referentes à elaboração e à revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos serviços de acolhimento:

I.O plano deve ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica, após o acolhimento, com base em estudo prévio da situação familiar e comunitária.
II.O plano deve prever ações destinadas ao grupo familiar, articuladas com a rede de serviços, e não se limitar às atividades desenvolvidas internamente no serviço.
III.O plano, uma vez homologado, permanece inalterado durante todo o período de acolhimento, cabendo à equipe registrar as mudanças em documento autônomo.

É correto o que se afirma em:

Analise as sentenças abaixo, relativas às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e às suas atualizações:

I.O acolhimento institucional e o acolhimento familiar constituem medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
II.A falta de recursos materiais da família configura, por si, motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, dispensada a inclusão em programas de apoio.
III.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

É correto o que se afirma em:

Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as modalidades de acolhimento previstas nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes às suas respectivas características.

Coluna I

1.Abrigo institucional.
2.Casa-lar.
3.Família acolhedora. Coluna

II (__)Acolhimento realizado no domicílio de família previamente cadastrada e acompanhada, que assume temporariamente os cuidados da criança ou do adolescente.
(__)Unidade residencial que acolhe pequeno grupo de crianças e adolescentes, com a presença de educador ou cuidador residente, responsável pelos cuidados cotidianos.
(__)Unidade institucional de acolhimento provisório, com atendimento personalizado e em pequenos grupos, inserida na comunidade e voltada à preservação da convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei Federal nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática destinada à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Segundo a referida legislação, a intervenção estatal deve ser prioritariamente voltada à orientação, ao apoio e à promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, ressalvada a hipótese de ________, demonstrada por decisão judicial fundamentada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Uma assistente social de serviço público recebe a notícia de que um adolescente de 16 anos, apreendido em razão de ato infracional, encontra-se há 12 meses em internação provisória, sem que tenha sido apresentado ao representante do Ministério Público nem tenha havido audiência perante a autoridade judiciária para apreciação da medida.

Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Sobre as intervenções metodológicas nos serviços de acolhimento institucional, integrantes da proteção social especial de alta complexidade, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O atendimento deve preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, incluindo a convivência com irmãos no mesmo serviço, ressalvada situação de risco devidamente fundamentada.
(__)A elaboração de estudo diagnóstico compete ao serviço de acolhimento e dispensa a articulação com a autoridade judiciária e com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos.
(__)O desligamento do serviço exige preparação prévia do acolhido e da família, com acompanhamento posterior pela rede socioassistencial do território.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Uma assistente social identifica que um adolescente acolhido está fora da escola, sem documentação civil completa e com indícios de sofrimento psíquico. A profissional avalia que a resposta exige atuação articulada de diferentes políticas públicas.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o entendimento de rede de proteção e garantia de direitos:

As Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA/CNAS, 2009) estabelecem diretrizes para assegurar atendimento inclusivo, individualizado e livre de discriminação nos serviços de acolhimento. Considerando essas orientações, assinale a alternativa correta.