Questões de Concurso
Sobre legislação específica de turismo em turismo
Foram encontradas 307 questões
(Ministério do Turismo – Estratégias Territoriais Para o Desenvolvimento Turístico.)
Quais os eixos de atuação definidos pelo Ministério do Turismo, dentro do programa de regionalização?
(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)
A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:
1. Otimizar a distribuição de recursos públicos. 2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios. 3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente. 4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional. 5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão.
Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis está classificado na categoria:
( ) Redefinir os destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e internacional.
( ) Incentivar eventos geradores de fluxo turístico e fortalecer a cooperação na promoção do turismo.
( ) Desenvolver novas ferramentas para armazenamento e divulgação de informações turísticas e mercadológicas dos destinos brasileiros.
( ) Ampliar a utilização da inteligência de mercado no turismo para fins promocionais e promover projetos de relacionamento com a imprensa.
A sequência está correta em
( ) A Constituição Federal reconhece a inclusão no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
( ) Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares.
A sequência está correta em
Qual das recomendações abaixo NÃO é dada pelo órgão?
O cadastro no sistema NÃO é obrigatório para
Entre as tendências observadas no setor, é INCORRETO afirmar que
“todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”.
(ONU, 2024)
A legislação brasileira também se debruça sobre o direito ao lazer. A respeito disso, leia as afirmativas abaixo:
I. A Carta Magna brasileira reconhece a importância do lazer, afirmando que este é um direito social secundário que deve ser assegurado a todos os cidadãos e cidadãs do país após os direitos primários, como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados serem garantidas.
II. A nossa Constituição Federal assevera que o lazer está entre as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família que devem ser atendidas pelo salário mínimo a ser fixado em lei.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os municípios, com apoio dos estados e da União deverão estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Está CORRETO o que se afirma em