Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

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Q2611890 Turismo
De acordo com as normas de acessibilidade para estabelecimentos de hospedagem, os estabelecimentos construídos entre 29 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018 devem disponibilizar um percentual mínimo de dormitórios com características construtivas e recursos de acessibilidade estabelecidos na NBR 9050. Ele se aplica a hotéis e pousadas construídos antes de 29 de junho de 2004, com a possibilidade de adaptação razoável mediante laudo técnico. Conforme essas disposições, o percentual mínimo de dormitórios acessíveis para hóspedes com deficiência, incluindo ajudas técnicas e recursos de acessibilidade, é de: 
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Q2580424 Turismo

A Portaria nº 41, de 24 de novembro de 2021, do Ministério do Turismo, consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro. Além disso, estabelece que o município precisa atender critérios para que possa participar do referido mapa. Um dos critérios obrigatórios listados na Portaria é

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Q2580423 Turismo

A instância consultiva e/ou deliberativa responsável pelo assessoramento na definição e na implementação das políticas municipais de turismo, com a finalidade de discutir, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal denomina-se

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Q2454996 Turismo
São objetivos da política municipal de turismo:
• promover a capacitação de recursos humanos para o setor de turismo;
• ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas no município;
• desenvolver, ordenar e promover os diferentes segmentos turísticos.
Esses e outros objetivos encontram-se disciplinados na Lei:
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Q2454995 Turismo
De acordo com a Leiº 1081/2013, o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR), que foi criado com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos para programas que visam implementar políticas para o desenvolvimento do turismo no município, é gerido por:
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Q2454994 Turismo
A construção de um empreendimento turístico requer estudo e planejamento prévio, englobando dos aspectos financeiros aos ambientais. Dessa forma, para a implantação de um resort no Estado do Mato Grosso, entre diversas providências, está o licenciamento ambiental junto aos respectivos órgãos. Nesse caso, as bases legais para essa implantação estão dispostas na:
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Q2454993 Turismo
A Política Nacional do Meio Ambiente, normatizada pela lei nº 6.938/81, objetiva, entre outras coisas, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando condições ao desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, deve atender o princípio de:
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Q2454987 Turismo
A legislação vigente que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, cujos capítulos englobam do fomento à atividade turística aos prestadores de serviços turísticos, como meios de hospedagem, agências de turismo, organizadores de eventos, dentre outros, é:
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Q2449668 Turismo
O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos e entidades listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
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Q2382878 Turismo
A implementação de políticas públicas que viabilizem a formação de clusters turísticos pode gerar impactos positivos no território, já que as empresas de uma mesma localidade podem atuar de forma conjunta para gerar benefícios coletivos. Em relação aos clusters turísticos, assinale a opção correta. 
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Q3710114 Turismo
A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no Plano Nacional do Turismo - PNT estabelecido pelo Governo Federal. Entre os princípios constitucionais que a Política Nacional de Turismo obedecerá, está:
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Q3701925 Turismo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS
De acordo com o Art. 34, a Política de Turismo de Carrancas, visando a compatibilizar-se com a Política Territorial, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico do Município, tem como diretrizes:

I - O investimento no turismo como alternativa de desenvolvimento sustentável do Município.
II - A implementação de uma política de turismo ecológico, promovendo o aproveitamento dos recursos naturais do Município.
III - O fortalecimento e articulação institucional para o planejamento e a gestão do turismo.
IV - A criação e estruturação de atrativos e roteiros turísticos.
V - O apoio ao desenvolvimento de serviços e equipamentos turísticos.

Estão CORRETAS:
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Q3618228 Turismo
A Lei Geral do Turismo institui o Sistema Nacional de Turismo composto por órgãos e entidades, entre elas, as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre Regionalização do Turismo.

( ) A Regionalização do Turismo é um programa que permite ganhos não só para o município que recebe o visitante, mas para toda a região no qual ele está inserido.
( ) O Mapa do Turismo Brasileiro, que é atualizado anualmente, é um instrumento de informação do IBGE onde constam as cidades turísticas em suas respectivas regionais.
( ) As IGRTur têm o intuito de ampliar a participação da sociedade nos processos decisórios e na gestão da atividade turística.
( ) Hoje em dia há 13 (treze) Regiões Turísticas em Santa Catarina, incluindo a IGRTur da Grande Florianópolis.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3618227 Turismo
Os elementos: oferta, demanda, mercado, consumo, distribuição e produção do Turismo estão inseridos no SISTUR no conjunto:
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Q3618224 Turismo
Santa Catarina ocupa um lugar de destaque no cenário turístico nacional, em grande parte pela promoção e organização das entidades governamentais que compõem a estrutura turística a nível estadual.

Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.
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Q3618212 Turismo
A Lei Geral do Turismo, Lei 11.771 de 2008, estabelece que o período de uma diária, em meio de hospedagem hotel, deve ter duração de 24 horas.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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Q3618211 Turismo
A Portaria nº 100, de 16 de junho de 2011, instituiu o Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem (SBClass), que estabelece os critérios de classificação.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) Os hotéis são obrigados a participarem da classificação.
( ) As estrelas são um símbolo que apenas o governo federal pode utilizar.
( ) Ao todo são 7 tipos de MH classificados, entre eles: hotel, resort e pousada.
( ) O Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem, anexo da Deliberação Normativa no 429, de 23/04/2002, define o SBClass.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3574720 Turismo
De acordo com o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, estão sujeitas ao cadastro as sociedades empresariais, as sociedades simples, os empresários individuais, os microempreendedores individuais, as empresas individuais de responsabilidade limitada, os serviços sociais autônomos, os profissionais liberais ou autônomos, bem como cada uma de suas filiais em qualquer parte do País, e será:
Alternativas
Q3565928 Turismo
A importância da ética profissional para a obtenção de resultados satisfatórios no desenvolvimento das atividades laborais é indiscutível. No caso dos profissionais que atuam no setor do turismo, é pertinente afirmar:
Alternativas
Q3565927 Turismo
A Lei nº 11.771 de 17 de setembro de 2008 dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico. A Lei estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Para os fins desta Lei, considera-se turismo:
Alternativas
Respostas
161: A
162: C
163: A
164: D
165: A
166: A
167: D
168: C
169: B
170: D
171: A
172: C
173: C
174: D
175: A
176: E
177: D
178: A
179: C
180: D