Alternativa correta: C - Atua na promoção da harmonização entre legislações federais, estaduais e municipais.

1. Tema central da questão: A questão aborda o papel das coordenações do Ministério do Turismo, com foco especial na coordenação de legislação para estruturação do turismo no Brasil. Esse tema é crucial para entender como as políticas públicas do setor são implementadas de forma integrada em todo o território nacional.

2. Resumo teórico: O Ministério do Turismo, criado em 2003, é responsável por coordenar e fomentar políticas e diretrizes para o turismo. Dentro desse ministério, a coordenação de legislação busca articular e compatibilizar as normas e políticas dos diversos níveis de governo. Segundo a Lei nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo), é fundamental alinhar normas e procedimentos entre União, Estados e Municípios para garantir um desenvolvimento sustentável e ordenado do setor turístico.

3. Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta pois expressa a função primordial dessa coordenação: promover a harmonização das legislações federais, estaduais e municipais. Isso assegura que haja coerência nas regras e facilita a integração das ações turísticas em todo o país.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. O trabalho da coordenação de legislação não requer aprovação direta da Câmara do Senado para execução por secretarias. As coordenações atuam na esfera administrativa e não legislativa.
• B: Incorreta. A Câmara dos Deputados não faz parte da estrutura interna do Ministério. Apenas elabora leis, mas não gerencia coordenações executivas.
• D: Incorreta. Não há exigência de análise prévia do Supremo Tribunal Federal para ações administrativas da coordenação.
• E: Errada. O Presidente da República não analisa diretamente as decisões dessa coordenação. O Ministério possui autonomia dentro das diretrizes do governo.

5. Estratégias de interpretação: Fique atento a termos que indicam participação de outros poderes (Legislativo, Judiciário) em funções claramente administrativas – são pegadinhas comuns em concursos. Busque sempre a lógica da estrutura administrativa federal: ministérios e suas coordenações têm atuação técnica, não política ou judicial.

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Atua na promoção da harmonização entre legislações federais, estaduais e municipais.