Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que aprese...

Para resolver essa questão, é importante compreender a estrutura da Legislação Federal sobre Turismo no Brasil e as atribuições de cada órgão envolvido na promoção e regulamentação do turismo.

Alternativa correta: D - Ministério do Turismo.

O Ministério do Turismo é o órgão responsável por estabelecer a Política Nacional de Turismo. Suas atribuições incluem planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar as atividades turísticas, além de promover e divulgar o turismo em nível nacional e internacional. Esta responsabilidade é fundamentada pela Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

A - Governo Federal. Embora o Governo Federal estabeleça políticas amplas, a função específica de estabelecer e coordenar a Política Nacional de Turismo é delegada ao Ministério do Turismo.

B - Embratur: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A Embratur tem foco específico na promoção do turismo internacional. Ela é responsável por promover o Brasil como destino turístico no exterior, mas não é responsável por formular a política nacional nem coordenar as atividades turísticas no país.

C - Ministério das Relações Exteriores. Este ministério trata das relações internacionais do Brasil e não é responsável por políticas de turismo. Seu papel é mais diplomático e institucional no contexto global.

E - Instituto Brasileiro de Turismo e Cultura. Não existe um órgão com esse nome no contexto atual da legislação turística brasileira. Pode ser uma tentativa de confundir o candidato, portanto é crucial estar atento à nomenclatura correta dos órgãos.

Uma dica importante para interpretar questões como essa é prestar atenção aos verbos descritivos usados no enunciado, como estabelecer, planejar, coordenar, que indicam funções típicas de um ministério.

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