Questões de Turismo - Legislação Específica de Turismo para Concurso
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A PNT, em seu artigo 9º, aponta que o Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a propor aos órgãos ambientais competentes a criação de unidades de conservação, considerando:
A não-observância do disposto na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, sujeitará os prestadores de serviços turísticos, observado o contraditório e a ampla defesa, dentre outras, a penalidade de multa em montante: