Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

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Q3691061 Turismo
O Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), instituído pela Portaria MTUR nº 100 de 16 de junho de 2011, define os critérios para a diferenciação dos tipos e categorias de meios de hospedagem, utilizando a simbologia de estrelas. Com base nessa classificação, seus tipos e suas categorias são
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Q3691060 Turismo
O contrato de hospedagem formaliza a relação entre o hóspede e o estabelecimento hoteleiro, garantindo direitos e deveres para ambas as partes. Para sua validação, alguns documentos escritos são considerados essenciais no momento do registro. Os dois documentos escritos principais, que consubstanciam o contrato de hospedagem, no momento do registro do hóspede, são
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Q3691055 Turismo
O Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) foi criado por meio de uma colaboração entre o Ministério do Turismo, Inmetro, Sociedade Brasileira de Metrologia e a sociedade civil. Ele serve como um instrumento para promover a concorrência justa e auxiliar os turistas na escolha dos serviços de hospedagem. De acordo com o SBClass, a adesão dos meios de hospedagem a este sistema de classificação, é caracterizada por ser
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Q3629464 Turismo
De acordo com as orientações sobre turismo seguro em ambientes naturais do MTUR, assinale a alternativa correta.
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Q3629461 Turismo
Sobre o planejamento em turismo e suas fases no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3629455 Turismo
Assinale a alternativa correta em relação à estrutura administrativa municipal do turismo de Porto Mauá. 
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Q3584067 Turismo

A Lei n.º 12.591, de 18 de janeiro de 2012, reconheceu a profissão de Turismólogo, assim como disciplinou o seu exercício no território brasileiro. O Turismólogo é o profissional especializado em planejar, organizar, executar e promover atividades turísticas, podendo atuar na iniciativa privada, em órgãos públicos e no terceiro setor. Nesse sentido, considerando o disposto na Lei n.º 12.591/2012, constituem atividades do Turismólogo:


I.Legislar sobre a criação e a modificação do plano de desenvolvimento urbano do município, que estabelece regras para zoneamento, uso e ocupação do solo.


II.Analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo.


III.Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística. 


IV.Formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos.


V.Preparar demonstrações como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC) e o Demonstrativo de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), além das notas explicativas para o município.



 É correto o que se afirma em:

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Q3584064 Turismo
O Plano Nacional de Turismo 2024-2027 tem como função primordial ordenar e orientar ações governamentais e a utilização de recursos públicos para o desenvolvimento do setor. O documento se baseia na sustentabilidade e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), considerando mecanismos de gestão inteligente, dados, estudos confiáveis, além de boas práticas em turismo no mundo. De acordo com o Art. 7º, do Decreto n.º 12.136, de 9 de agosto de 2024, que aprovou o referido Plano, caberá ao _______________________ monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto: 
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Q3584059 Turismo

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, deve obedecer aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento socioeconômico justo e sustentável. Constituem alguns dos objetivos da Política Nacional de Turismo:


I.Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral. 


II.Estabelecer padrões e normas de qualidade, de eficiência e de segurança na prestação de serviços turísticos.


III.Promover a competitividade máxima da atividade turística, com foco unicamente na lucratividade do ambiente de negócios, aliada a uma maior exploração dos recursos naturais e culturais, desconsiderando os pilares da sustentabilidade e da responsabilidade social do turismo.


IV.Estimular a participação e o envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística, para promover a melhoria de sua qualidade de vida e a preservação de sua identidade cultural.


 É correto o que se afirma em:

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Q3584055 Turismo

 A Portaria do Ministério do Turismo n.º 9, de 24 de abril de 2025, dispõe sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro. O Mapa do Turismo Brasileiro tem por objetivo orientar a atuação do Sistema Nacional do Turismo no desenvolvimento, regionalizado e descentralizado, das políticas públicas nos territórios nele identificados. Analise as assertivas a seguir considerando os critérios obrigatórios definidos pela Portaria MTUR n.º 9/2025 para que um Município integre uma região turística do Mapa do Turismo Brasileiro:



I.Comprovar a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, por meio da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.


II.Gerar uma arrecadação mínima anual de impostos provenientes exclusivamente de atividades turísticas.


III.Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo, por meio da apresentação da Lei Orçamentária Anual − LOA e do Quadro de Detalhamento de Despesa − QDD vigentes.


IV.Comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo.


V.Apresentar termo de compromisso assinado pelo(a) prefeito(a) e pelo(a) dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo.



É critério obrigatório definido pela Portaria MTUR n.º 9/2025 o que se apresenta em:

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Q3584045 Turismo

De acordo com o Art. 2º, da Portaria do Ministério do Turismo n.º 9, de 24 de abril de 2025, o ______________ tem por objetivo promover a convergência e a articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do excerto:

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Q3523104 Turismo

Plano Diretor de Piçarra



CAPÍTULO III

DO TURISMO



Art.13 – São objetivos da política de turismo:

I - promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável, e economicamente equilibrado através do incentivo turístico;

II - promover educação ambiental;

III – proteger o meio ambiente;

Lei Complementar nº 003/06. Disponível em: setur.pa.gov.br. Acesso em: 18 maio, 2025. 



A referida legislação tem como objetivo estimular o turismo a partir de

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Q3408297 Turismo
A ética profissional do turismólogo envolve não apenas o cumprimento das normas legais, mas também a capacidade de tomar decisões que equilibram os interesses econômicos, sociais e ambientais, promovendo, assim, um turismo verdadeiramente sustentável.
(Almeida e Souza, 2023.)

Considere que, hipoteticamente, determinada empresa de turismo deseja promover um novo destino turístico em certa área rural que abriga uma comunidade indígena com práticas culturais únicas. A empresa quer construir um grande resort na região, o que trará benefícios econômicos significativos, mas também poderá afetar negativamente o modo de vida tradicional da comunidade e o meio ambiente local. Com base na ética profissional, a atitude mais ética para um turismólogo é:
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Q3325868 Turismo
A respeito da Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, a Política Nacional de Turismo tem por objetivos:

I. Permitir a exploração de recursos naturais da União por estrangeiros.
II. Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.
III. Contribuir para a redução das disparidades sociais e econômicas de ordem regional e promover a inclusão social por meio do crescimento da oferta de trabalho e da melhor distribuição de renda.
IV. Propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3325865 Turismo
De acordo com o Código de Ética Profissional de Turismo, sobre os compromissos do turismólogo com a defesa da categoria, é CORRETO afirmar que: 
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Q3305693 Turismo

No que diz respeito às relações entre turismo e produtos agroalimentares diferenciados (PADs), julgue o item subsecutivo.


As indicações geográficas no Brasil são reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e têm como objetivo proteger nomes geográficos que identificam produtos ou serviços originários de uma região específica, conferindo-lhes reputação e identidade própria. 

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Q3287241 Turismo
De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 12.591/12, em relação às atividades do turismólogo em “instituições e estabelecimentos ligados ao turismo”, qual das ações abaixo não é considerada uma atividade do turismólogo?
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Q3287240 Turismo
Em conformidade literal com o artigo 5º da Lei Federal n.11.771/08, são objetivos da Política Nacional de Turismo, exceto:
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Q3287233 Turismo

Complete o excerto abaixo, extraído da Lei Federal nº 11.771/08, com o termo correspondente. 

Art. 4º A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no ___________________ estabelecido pelo Governo Federal.


Alternativas
Q3285120 Turismo
Com base nas atribuições do turismólogo previstas na Lei Complementar nº 91/2009, qual das seguintes atividades está diretamente relacionada à análise de informações sobre o turismo de Bombinhas?
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: D
44: C
45: E
46: A
47: B
48: A
49: A
50: A
51: C
52: C
53: A
54: D
55: C
56: C
57: D
58: B
59: C
60: C