Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

Foram encontradas 322 questões

Q3916255 Turismo
A Lei nº 14.865/2024 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de dar visibilidade aos eventos e festejos nacionais. De acordo com o texto legal, a gestão, a atualização e a divulgação desse calendário, que deve ser disponibilizado em plataforma digital de livre acesso, competem ao:
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Q3916254 Turismo
Ao analisar festa popular do Bumba-meu-boi no Maranhão, o profissional identificou que a manifestação articula elementos de dança, música, teatro e artesanato, expressando narrativas identitárias e cosmovisões da comunidade local, com transmissão intergeracional de saberes e práticas que configuram referência cultural coletiva. Conforme classificação estabelecida pelo IPHAN no Decreto 3.551/2000, essa expressão enquadra-se no livro de registro de:
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Q3916250 Turismo
A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão dos destinos. No que tange às competências do Ministério do Turismo, a elaboração e a atualização periódica do documento que orienta a gestão, o ordenamento e a promoção do turismo em âmbito federal denomina-se:
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Q3916249 Turismo
Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo define o conjunto de atividades consideradas como "Prestadores de Serviços Turísticos". De acordo com o Art. 22, para que essas sociedades possam exercer suas atividades e usufruir de benefícios como o acesso a linhas de crédito oficiais, é obrigatório o cadastro no:
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Q3916244 Turismo
No contexto da Lei nº 15.180/2025, a estruturação de fundos privados geridos por instituições financeiras visa conferir maior agilidade à execução de projetos de infraestrutura turística. Segundo a norma, os recursos destinados a esses fundos, quando aplicados em Unidades de Conservação (UCs), devem priorizar ações que promovam o(a):
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Q3916243 Turismo
A Lei nº 15.180/2025 institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, autorizando órgãos como o ICMBio a contratar instituição financeira oficial para a gestão de um fundo privado. De acordo com o texto legal, a finalidade precípua desse fundo é: 
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Q4058195 Turismo
Considerando a aquisição de crédito via FUNGETUR (Fundo Geral de Turismo) para projetos de investimento que envolvam obras civis, incluindo o capital de giro associado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de amortização e o prazo máximo de carência aplicáveis. 
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Q4058186 Turismo
Considere que a Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville identificou que, embora a Estratégia 04 (ampliar a presença digital e a comercialização nas OTA’s) tenha apresentado resultados satisfatórios, a Estratégia 08 (assegurar a gestão profissional, inovadora e eficiente por meio de sinergia entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada) está com dificuldades de articulação e monitoramento.
Considerando os dispositivos da Lei nº 9.453/2023 de Joinville e o papel do turismólogo na gestão das políticas públicas, assinale a alternativa que apresenta a ação que deve ser priorizada pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo para resolver o problema de articulação e, ao mesmo tempo, garantir a transparência da execução do Plano Municipal de Turismo. 
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Q4058184 Turismo
Para a ação “Fomento a eventos turísticos”, o Ministério do Turismo (MTur) apoia eventos estratégicos para a promoção e o posicionamento do destino. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de despesa a que o apoio financeiro do MTur está legalmente restrito.
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Q4058180 Turismo
As ações do Ministério do Turismo visam promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro, em consonância com o Plano Plurianual do Governo Federal, a Política Nacional de Turismo e o Plano Nacional de Turismo. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um objeto que poderá receber aporte de recursos da ação “formalização e fiscalização dos prestadores e agentes turísticos”.
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Q3817299 Turismo
A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas precisa manter informações atualizadas para planejar ações, orientar investimentos e apoiar empreendimentos locais. Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, algumas atividades são próprias do cargo de Técnico em Turismo. Assinale a alternativa que apresenta atribuição prevista na lei.
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Q3811568 Turismo
O Código de Ética do Turismólogo estabelece princípios que orientam a conduta profissional frente à sociedade, ao patrimônio cultural e ambiental, aos turistas e às instituições públicas ou privadas. Em uma situação de conflito entre interesses econômicos de um empreendimento turístico e a preservação de patrimônio cultural local, o turismólogo ético deve:
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Q3811566 Turismo
O Sistema Nacional de Turismo (SNTur), conforme a Lei nº 11.771/2008, objetiva promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a estimular a cooperação entre os entes federativos e o setor privado. Com base no Art. 9º dessa Lei, que trata dos objetivos do SNTur, assinale a alternativa correta.
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Q3807591 Turismo
De acordo com o Código de Ética do Turismo (Resolução MTur nº 135/2011), qual é uma das principais responsabilidades éticas do turismólogo no exercício de sua profissão?
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Q3807584 Turismo
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), implementado pelo Ministério do Turismo.
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Q3766125 Turismo

Sobre ônibus de turismo, analise:



I. Os pontos de embarque e desembarque são definidos considerando fluxo de tráfego.



II. A fiscalização de ônibus turístico envolve aspectos documentais e operacionais.



III. As restrições de entrada são idênticas para todos os municípios brasileiros.



É correto o que se afirma em:

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Q3691061 Turismo
O Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), instituído pela Portaria MTUR nº 100 de 16 de junho de 2011, define os critérios para a diferenciação dos tipos e categorias de meios de hospedagem, utilizando a simbologia de estrelas. Com base nessa classificação, seus tipos e suas categorias são
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Q3691060 Turismo
O contrato de hospedagem formaliza a relação entre o hóspede e o estabelecimento hoteleiro, garantindo direitos e deveres para ambas as partes. Para sua validação, alguns documentos escritos são considerados essenciais no momento do registro. Os dois documentos escritos principais, que consubstanciam o contrato de hospedagem, no momento do registro do hóspede, são
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Q3691055 Turismo
O Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) foi criado por meio de uma colaboração entre o Ministério do Turismo, Inmetro, Sociedade Brasileira de Metrologia e a sociedade civil. Ele serve como um instrumento para promover a concorrência justa e auxiliar os turistas na escolha dos serviços de hospedagem. De acordo com o SBClass, a adesão dos meios de hospedagem a este sistema de classificação, é caracterizada por ser
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Q3629464 Turismo
De acordo com as orientações sobre turismo seguro em ambientes naturais do MTUR, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: B
44: C
45: D
46: B
47: A
48: E
49: B
50: E
51: A
52: E
53: C
54: D
55: A
56: D
57: A
58: B
59: D
60: C