Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa co...

Vamos analisar a questão sobre o papel do Poder Público no turismo com base na Constituição Federal. A resposta correta é a alternativa C.

Tema Central da Questão: A questão aborda a competência dos diferentes entes federativos no Brasil (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em relação ao turismo. Este é um tema importante na legislação de turismo, pois define responsabilidades e competências para o desenvolvimento econômico e social através do turismo.

Base Teórica: De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 23, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de desenvolvimento, incluindo o turismo. Isso significa que todos esses entes têm a responsabilidade compartilhada de promover e incentivar o turismo como um fator econômico e social.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm a responsabilidade conjunta de promover e incentivar o turismo. Esta visão de colaboração está alinhada com a Constituição Federal, que busca uma abordagem integrada entre os entes federativos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A está errada porque a promoção e o incentivo ao turismo não são de competência exclusiva da União. A Constituição prevê uma competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B - A alternativa B é incorreta porque exclui os Municípios, quando na verdade eles também têm a responsabilidade de promover o turismo juntamente com outros entes federativos.

D - A alternativa D está errada, pois não é o Distrito Federal que tem competência exclusiva para promover o turismo. Todos os entes têm responsabilidades compartilhadas.

E - A alternativa E é equivocada porque a afirmação de que a promoção do turismo é tarefa exclusiva dos Municípios está em desacordo com a Constituição, que prevê a colaboração de todos os níveis de governo.

Ao responder questões desse tipo, observe sempre as palavras como "exclusivo", "apenas" e "somente", pois podem indicar pegadinhas. A Constituição frequentemente estabelece competências concorrentes ou compartilhadas.

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