Questões de Concurso
Sobre proteção social ao idoso em serviço social
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( ) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada. ( ) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. ( ) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime. ( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
A sequência está correta em
COLUNA I 1. Abuso sexual / violência sexual 2. Abandono 3. Negligência 4. Abuso financeiro e econômico
COLUNA II ( ) Refere-se a recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. ( ) Consiste na exploração imprópria ou ilegal de idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. ( ) Refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. ( ) É uma forma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção.
Assinale a sequência CORRETA.
Em relação à atenção integral à saúde do idoso, sobre o que afirma o Estatuto do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A atenção integral à saúde do idoso é assegurada por intermédio do Sistema Único de Saúde e dos planos privados de saúde.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso. O treinamento e capacitação dos profissionais são de responsabilidade do Poder Público.
( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação.
( ) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
A sequência está correta em
COLUNA A I. Dos Crimes em Espécie. II. Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. III. Disposições Finais e Transitórias. IV. Disposições Gerais. V. Do Ministério Público.
COLUNA B ( ) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis. ( ) Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. ( ) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado Pena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. ( ) Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes, ou assumindo o polo ativo em caso de inércia desse órgão. ( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. ( ) É obrigação de todos, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei social. ( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. ( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da assistência social.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
COLUNA A I. Na área de educação. II. Na área de promoção e assistência social. III. Na área de trabalho e previdência social. IV. Na área de habitação e urbanismo. V. Na área de saúde.
COLUNA B ( ) Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho no setor público e privado. ( ) Incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores. ( ) Destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato, ao idoso, na modalidade de casas-lares. ( ) Incluir a Geriatria como especialidade clínica para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. ( ) Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) Compete à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política nacional do idoso. ( ) Constituem uma das Diretrizes da Politica Nacional do Idoso, as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. ( ) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e de entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligados à área. ( ) É permitida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. ( ) Constitui um dos Princípios da Política Nacional do Idoso, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
COLUNA A I. Dos Princípios II. Da Organização e Gestão III. Das Diretrizes IV. Da Finalidade V. Das Ações Governamentais
COLUNA B ( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. ( ) Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. ( ) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos. ( ) Na área de saúde, prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas. ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso serão órgãos temporários, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. ( ) Os Ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso. ( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover em sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos Governos Federal, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. ( ) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado um cuidador escolhido pela família.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A I. Direito à liberdade II. Prevenção e manutenção da saúde do idoso III. Direito à vida IV. Garantia de prioridade V. Dos alimentos
COLUNA B ( ) Cadastramento da população idosa em base territorial. ( ) Opinião e expressão. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. ( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. ( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.