Questões de Concurso
Sobre proteção social ao idoso em serviço social
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Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), considere as seguintes afirmativas:
I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.
III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.
IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituição de longa permanência, terá o seu benefício suspenso.
V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
São corretas as afirmativas
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
O amparo ao idoso deve ocorrer, preferencialmente, em
instituições asilares para que sejam garantidas melhores
condições à sua sobrevivência.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
É assegurado ao idoso internado em instituição de saúde
pública ou privada o direito a acompanhante em tempo
integral, exceto nos casos de morbidades endêmicas e
transmissíveis.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
As empresas de transporte coletivo interestadual devem
garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para
idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do
idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades
governamentais e não governamentais de atendimento ao
idoso.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está
assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de
documento que comprove a idade.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em
empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta
e nove anos incompletos.
A respeito da prioridade de atendimento a segmentos da população brasileira assegurada por lei, julgue o próximo item.
Idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo,
lactantes e pessoas portadoras de deficiência devem ter acesso
a assentos reservados nos transportes de empresas públicas.