Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei 8.84...

Tema Central da Questão: A questão aborda a Lei 8.842 de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso. Essa lei é fundamental para compreender os direitos e garantias destinadas aos idosos no Brasil, além de definir as competências dos órgãos responsáveis por sua implementação e fiscalização.

Vamos agora analisar as alternativas para identificar a resposta incorreta:

Alternativa A: Competirá ao Conselho Nacional do Idoso responsável pela assistência e promoção social, a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. Esta alternativa é incorreta porque o Conselho Nacional do Idoso não é responsável pela coordenação geral da política nacional do idoso. Essa competência é do Ministério responsável pela área, geralmente o Ministério da Cidadania, que trabalha em conjunto com os conselhos.

Alternativa B: Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. Esta alternativa está correta e é um conceito básico na legislação brasileira relacionada aos direitos dos idosos.

Alternativa C: Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. Esta alternativa está correta, conforme previsto na lei, que estabelece que os entes federativos devem alocar recursos específicos para essas políticas.

Alternativa D: Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso. Esta é uma afirmação verdadeira, destacando a responsabilidade dos ministérios em planejar e financiar programas compatíveis com a política do idoso.

Alternativa E: A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Esta também é uma afirmação correta e reflete um dos objetivos principais da política nacional do idoso, conforme estabelecido na lei.

Portanto, a alternativa A é a resposta incorreta, pois não reflete corretamente a estrutura de coordenação da política nacional do idoso.

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GABARITO: LETRA A

? Queremos a alternativa incorreta, segundo LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994:

? Competirá ao Conselho Nacional do Idoso responsável pela assistência e promoção social, a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

? Correção: Art. 5º Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Competirá ao Conselho Nacional do Idoso (ao orgão ministerial) responsável pela assistência e promoção social, a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.