Assinale a alternativa INCORRETA no que compete ao Estatuto...

Para resolver esta questão, é essencial compreender o que estabelece o Estatuto do Idoso, que é a Lei nº 10.741/2003. Este estatuto tem como objetivo garantir os direitos dos idosos, protegendo-os contra discriminações e abusos.

O foco da questão é identificar qual das alternativas apresenta um comportamento que não constitui crime conforme o Art. 100 do Estatuto do Idoso.

Alternativa Correta: B

A alternativa B menciona "apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade." Este comportamento é, na verdade, tipificado como crime no Art. 102 do Estatuto do Idoso, não no Art. 100. Assim, trata-se de uma informação incorreta em relação ao artigo em questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho." Isso é crime conforme o Art. 100, já que o Estatuto veda discriminação por idade, incluindo a recusa de emprego ou trabalho.

Alternativa C: "obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade." Também é crime segundo o Art. 100, pois impede injustamente o exercício de direitos.

Alternativa D: "deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei." O não cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao Estatuto do Idoso é considerado crime.

Alternativa E: "recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa." Esta ação é considerada crime, reforçando a proteção à saúde do idoso.

Essas análises mostram que todas as alternativas, exceto a B, descrevem crimes previstos no Art. 100 do Estatuto do Idoso.

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GABARITO: LETRA B

? De acordo com o Estatuto do Idoso (10741/2003):

? Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena ? reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Letra B: art 102 - 1 ano a 4 anos e multa

Acredito que o gabarito tá errado

Letra A: Art 100 inciso II - 6 mese a 1 ano e multa