Questões de Concurso
Sobre proteção social ao idoso em serviço social
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COLUNA A I. Linha de ação da política de atendimento. II. Direito à liberdade. III. Garantia de prioridade. IV. Obrigação das entidades de atendimento. V. Compete ao Ministério Público.
COLUNA B ( ) Crença e culto religioso. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. ( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco. ( ) Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos. ( ) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A I. Diretrizes. II. Ações governamentais. III. Finalidade. IV. Organização e gestão. V. Disposições gerais.
COLUNA B ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. ( ) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. ( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada. ( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. ( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promoverem sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 19, afirma que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade Policial;
II. Ministério Público;
III. Defensoria Pública;
IV. Conselho Municipal do Idoso;
V. Conselho Estadual do Idoso;
VI. Conselho Nacional do Idoso.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, também denominada de Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º, afirma que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Conforme previsto no parágrafo único do referido Artigo, a garantia de prioridade compreende:
I. prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda;
II. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
III. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Com base no Estatuto do Idoso, marque a alternativa que preencha as lacunas dos artigos 1 °, 34 e 41 corretamente: "
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____anos. (...)
Aos idosos, a partir de____anos, que não possuam meios para
prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é
assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos
termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas. (...)
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de____das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso."
No Capítulo II do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I) opinião e expressão.
II) participação na vida política, mantido o limite de 70 anos de idade.
III) obrigação de buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV) participação na vida familiar e comunitária.
V) prática de esportes e diversões.
Estão corretas,
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