Segundo o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a segui...

Gabarito comentado:

O tema central da questão refere-se ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que assegura os direitos fundamentais das pessoas idosas no Brasil. O entendimento dessa legislação é crucial para quem atua ou pretende atuar na área de serviço social e envolve conhecimentos em direitos humanos, proteção social e políticas públicas.

A seguir, vamos analisar cada afirmativa para entender o motivo pelo qual a sequência correta é a alternativa A - V – F – F – V – V.

1ª Afirmativa: "O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana..."

Essa afirmativa é VERDADEIRA e está em consonância com o artigo 2º do Estatuto do Idoso, que garante que o idoso possui todos os direitos fundamentais, incluindo saúde, dignidade e participação social. Portanto, a afirmativa é correta.

2ª Afirmativa: "É obrigação de todos, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde..."

Essa afirmativa é FALSA. A responsabilidade pela proteção à vida e à saúde do idoso é compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade. As políticas públicas são essenciais, mas a afirmativa não reflete completamente o texto da lei, que menciona essa responsabilidade tripartite.

3ª Afirmativa: "Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei social."

Essa afirmativa é FALSA. O Estatuto do Idoso prevê que os alimentos ao idoso devem ser prestados conforme a legislação civil, assegurando o direito à pensão alimentícia, e não "na forma da lei social".

4ª Afirmativa: "É dever de todos zelar pela dignidade do idoso..."

Essa afirmativa é VERDADEIRA. De acordo com o artigo 4º do Estatuto, é dever de todos prevenir qualquer tratamento que possa violar a dignidade do idoso, como proteção contra violência e maus-tratos.

5ª Afirmativa: "Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas..."

Essa afirmativa é VERDADEIRA e está coerente com o artigo 14 do Estatuto do Idoso, que estipula que, na ausência de recursos próprios ou familiares, o Poder Público deve prover as necessidades do idoso por meio da assistência social.

Ao analisar cada alternativa, podemos ver que a sequência correta é A - V – F – F – V – V, conforme justificado. É essencial compreender o Estatuto do Idoso para responder corretamente a questões desse tipo, pois ele fornece as bases jurídicas para a proteção e garantia dos direitos dos idosos no Brasil.

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GABARITO: LETRA A

? Segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):

(V) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

(F) É obrigação de todos, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade ? CORREÇÃO: Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

(F) Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei social ? CORREÇÃO: Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

(V) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(V) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da assistência social.

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