Alternativa Correta: A

Tema Central: A questão trata do Estatuto do Idoso, uma legislação fundamental que visa a proteção e a promoção dos direitos dos idosos no Brasil. Compreender o Estatuto é crucial para quem atua ou deseja atuar em áreas relacionadas ao serviço social e direitos humanos, pois estabelece diretrizes importantes para garantir um envelhecimento digno e seguro.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, assegura direitos fundamentais aos idosos, como saúde, dignidade, liberdade e respeito. Ele obriga o poder público e a sociedade a garantirem que esses direitos sejam respeitados e protegidos. Um ponto central é o dever de qualquer cidadão comunicar às autoridades competentes sobre violações contra idosos, promovendo a responsabilização de quem comete abusos ou negligências.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque reflete o que está disposto no artigo 4º do Estatuto do Idoso. Este artigo estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento de violação aos direitos dos idosos deve informar às autoridades, auxiliando na proteção e na defesa dos direitos dessa população. Isso reforça o papel de toda a sociedade na promoção de um ambiente seguro e respeitoso para os idosos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está errada porque afirma que o Estado pode garantir a proteção por meio de fragilização de políticas sociais, o que é um equívoco. Na realidade, o Estatuto preconiza o fortalecimento das políticas sociais, não sua fragilização, para assegurar os direitos dos idosos.

Alternativa C: A frase está incorreta, pois afirma que o idoso não goza de todos os direitos fundamentais. Pelo contrário, o Estatuto do Idoso garante que os idosos têm direito a todos os direitos fundamentais, com proteção integral, assegurando condições de dignidade e liberdade.

Alternativa D: A palavra "Alguns" no início da alternativa torna-a incorreta, pois o Estatuto do Idoso garante que todos os idosos estão protegidos contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, e qualquer atentado aos seus direitos deve ser punido.

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Gabarito: A

Lei 10.741 - 01/10/2003

 Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.