Sobre o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), analise as afirmativas abaixo atribuindo V para verdadeira e F para falsa, em seguida assinale a alternativa correta:

( ) O PAIF foi concebido a partir do reconhecimento que as vulnerabilidades e riscos sociais, que atingem as famílias, extrapolam a dimensão econômica, exigindo intervenções que trabalhem aspectos objetivos e subjetivos relacionados à função protetiva da família e ao direito à convivência familiar.

( ) O PAIF concretiza a presença e responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia de direitos sociais, atendendo diretamente famílias que tiveram seus direitos violados.

( ) O PAIF é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.

( ) O PAIF tem por objetivo prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O Art. 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”
A garantia de prioridade compreende o descrito nas alternativas abaixo. Marque a alternativa INCORRETA.

A institucionalização da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resoluções CNAS nº 109/2009 e nº 13/2014) significou um avanço para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao padronizar os serviços da Proteção Social Básica e Especial.

Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, analise as afirmações a seguir:

I- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF abrange ações culturais e educativas voltadas à ampliação do repertório informacional das famílias usuárias, promovendo novas vivências e intervenções de caráter terapêutico.

II- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família -PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter intermitente e condicionado à demanda, tendo como objetivo o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

III- Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser referenciados estritamente ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

IV- O trabalho realizado pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas deve ser sistematizado e planejado por meio da elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU, o qual é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) atua como um conjunto integrado de procedimentos de trabalho social com famílias, promovendo espaços coletivos de escuta, orientação e troca de vivências. Suas ações visam fortalecer as potencialidades das famílias e da comunidade, contribuindo para a resolução de problemas sociais e a prevenção de situações de vulnerabilidade. No que se refere ao PAIF, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
(__)Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.
(__)Para participar do PAIF, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos -e-programas/protecao-e-atencao-integral-a-familia

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família tem preferência em relação a outras medidas, desde que acompanhada por serviços de proteção e apoio.

(__)A criança ou adolescente pode ser acolhida institucionalmente sem decisão judicial, desde que haja recomendação da equipe técnica do CRAS.

(__)Toda criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar deve ter sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

(__)O acolhimento institucional é uma medida permanente, aplicada sempre que houver fragilidade nos vínculos familiares.

(__)O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado em ambiente que garanta o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. No que diz respeito ao SINASE, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais.

(__)Os sistemas estaduais, distrital e municipais não devem ser responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento ao adolescente.

(__)A liberdade de organização e funcionamento dos sistemas estaduais, distrital e municipais é ilimitada, sem necessidade de respeitar a Lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

As transformações sociais e jurídicas ampliaram o conceito de família no ordenamento brasileiro, incorporando novas modalidades reconhecidas. A família anaparental é um desses modelos, com características próprias e proteção legal. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à família anaparental.
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-efamilia-anaparental-lacos-que-transcendem-geracoes/ 3085747699

A mediação entre famílias é primordial para o acompanhamento social, pois possibilita o diálogo aberto entre os membros familiares e o profissional, promovendo a avaliação conjunta das conquistas e dificuldades. Nesse processo, o assistente social desempenha um papel estratégico na construção de soluções que fortaleçam as relações familiares e viabilizem mudanças positivas.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Em conformidade com o SINASE, o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento são vedados:

As ações profissionais desenvolvidas pela(o) assistente social diretamente com famílias, que segue a lógica de atendê-las enquanto sujeitos e não como objetos terapêuticos, numa perspectiva de construção da sua autonomia na resposta às suas demandas/necessidades, correspondem ao(s) processo(s):

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamentado por Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), constitui o marco legal e normativo para a execução das medidas socioeducativas. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Em relação à infraestrutura mínima recomendada para os abrigos institucionais que acolhem crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:

No contexto dos serviços de acolhimento destinados a crianças e adolescentes ameaçados de morte, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as medidas e orientações que devem ser adotadas para garantir a proteção das crianças e adolescentes.

I. Nos casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, a permanência no contexto familiar e comunitário de origem pode representar grave risco à sua segurança, podendo ser necessário o encaminhamento para serviço de acolhimento em localidade diferente do município de residência habitual.

II. A proximidade do serviço de acolhimento com a comunidade de origem, a manutenção das atividades rotineiras e o convívio com a rede social local não são recomendados para crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois podem colocar em risco sua segurança e a das demais crianças atendidas no mesmo serviço.

III. Podem ser firmados acordos formais entre municípios de diferentes regiões, a fim de viabilizar a transferência da criança ou adolescente ameaçado para outro município, de modo a possibilitar seu acolhimento em serviços distantes de sua comunidade de origem e, assim, facilitar a sua proteção.

Toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento deverão:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
Em atenção ao princípio da não discriminação:

I. Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural.

II. Os serviços de acolhimento devem oportunizar acesso e valorização das raízes e cultura de origem das crianças e dos adolescentes atendidos, bem como de suas famílias e comunidades de origem.

III. A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento ou, ainda, o prolongamento da permanência da criança ou adolescente nestes serviços. 

Qual serviço oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, em razão de abandono ou por impossibilidade temporária dos responsáveis em exercer a função de cuidado e proteção, até que se viabilize o retorno à família de origem ou, quando não for possível, o encaminhamento para família substituta?

 A matricialidade sociofamiliar é um dos pilares do SUAS e representa um rompimento com práticas assistenciais centradas no indivíduo de forma isolada. Esse conceito traz implicações para o modo como os serviços são organizados e ofertados. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:

Maria foi aprovada em concurso público e tomou posse no cargo de gestora de Medidas Socioeducativas no estado de Mato Grosso do Sul. Com base na Lei nº 4.894/2016, é correto afirmar que uma das atribuições do cargo exercido por Maria é 

Com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), são exigidas diferentes abordagens profissionais em relação aos adolescentes com práticas de ato infracional. O trabalho socioeducativo envolve seu acolhimento, atendimentos individuais e em grupo, orientação e acompanhamento, inclusão em serviços de saúde, educação e assistência social e participação em atividades culturais, de lazer, entre outras. Com vistas ao efetivo cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA), tais abordagens incluem formas de participação

Conforme previsões contidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, apenas em casos onde a situação de risco e de desproteção afetar a integridade da criança e do adolescente é que se deve pensar no seu afastamento da família de origem. Em função do princípio de excepcionalidade e provisoriedade do Acolhimento Institucional, à criança e ao adolescente acolhido deve-se assegurar a preservação dos vínculos familiares e somente quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem deve-se recorrer à