As políticas públicas de assistência social reconhecem a família como núcleo essencial de proteção, socialização e cuidado, independentemente de sua configuração ou composição. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é voltado ao trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. Analise as assertivas a seguir:
I. O PAIF atende famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza, do precário acesso a serviços públicos e da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade.
II. São usuárias do PAIF apenas as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, excluídas as que ainda aguardam contemplação.
III. Pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de risco social também são público-alvo do PAIF.
IV. As famílias residentes em territórios atendidos pelo CRAS podem ser acompanhadas pelo PAIF por meio de equipes volantes ou unidades itinerantes.
Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é permitida a condição de aprendiz a partir dos: 

A abordagem da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) compreende que as vulnerabilidades sociais são complexas e multifatoriais, não podendo ser superadas apenas com ações focadas no indivíduo isoladamente. Por essa razão, os serviços da Proteção Social Básica, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), são desenhados para incluir e valorizar ativamente o papel do núcleo familiar e do contexto comunitário no processo de proteção e promoção social. Sobre a importância da participação da família e da comunidade, assinale a alternativa correta. 

O trabalho socioeducativo do orientador social é intrinsecamente ligado à promoção de valores fundamentais para a vida em sociedade. A capacidade de planejar e mediar atividades que estimulem a reflexão sobre cidadania, que promovam a inclusão e que valorizem a diversidade é essencial para a construção de um ambiente mais justo e respeitoso. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A cidadania, em seu sentido amplo, abrange o exercício de direitos civis (liberdade, propriedade), políticos (votar, ser votado) e sociais (saúde, educação, trabalho), implicando também o cumprimento de deveres para com a sociedade.
(__)A inclusão social de pessoas com deficiência se efetiva ao garantir sua matrícula em escolas especiais, separadas das escolas regulares, para que recebam um atendimento focado em suas necessidades, sem alterar a estrutura do ensino comum.
(__)O respeito à diversidade cultural pressupõe a valorização das diferentes identidades e manifestações culturais que formam a sociedade, combatendo ativamente o etnocentrismo, que é a visão de mundo na qual o próprio grupo é tomado como centro de tudo.
(__)A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expressamente previsto na Constituição Federal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública fundamental na organização e oferta dos serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Localizado preferencialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, o CRAS atua como a principal porta de entrada da Assistência Social, possuindo um papel estratégico na articulação da rede de proteção e na prevenção de situações de risco. Sobre o papel do CRAS, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços, programas e projetos em dois tipos principais de proteção social, cada qual com objetivos, públicos e equipamentos específicos. Essa divisão permite que o atendimento seja mais adequado à complexidade das situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias e indivíduos, garantindo uma atuação mais focada e eficaz. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Proteção Social Especial é executada, prioritariamente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são as unidades responsáveis por atender famílias e indivíduos com direitos violados, como vítimas de violência.

(__)A Proteção Social Básica tem como público-alvo as famílias e indivíduos que já se encontram em situação de violação de direitos, com vínculos familiares rompidos, oferecendo serviços de acolhimento institucional e abordagens de rua.

(__)Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), são destinados a pessoas que necessitam de acolhimento fora de seu núcleo familiar.

(__)A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e seu principal serviço, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), busca fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços ofertados no âmbito da Proteção Social Básica, atuando de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Por meio de atividades em grupo, ele busca a prevenção de ocorrências de risco social e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários, sendo um espaço fundamental para o desenvolvimento da sociabilidade e da cidadania. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O SCFV é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, referenciado ao CREAS, destinado prioritariamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida.

(__)A metodologia do SCFV prevê a organização dos usuários em grupos por ciclos de vida, como, por exemplo, grupos de crianças, de adolescentes e de pessoas idosas, para que as atividades sejam adequadas aos seus interesses e fases de desenvolvimento.

(__)O objetivo central do SCFV é a profissionalização dos jovens e a sua inserção no mercado de trabalho, oferecendo cursos técnicos e preparando-os para o primeiro emprego, em articulação com empresas locais.

(__)O serviço tem como um de seus objetivos a ampliação de trocas culturais e de vivências entre os participantes, incentivando a socialização e a convivência comunitária como formas de prevenção do isolamento social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O SUAS organiza proteção por níveis e referenciais técnicos. Assinale a alternativa que descreve de modo consistente atribuições do CRAS e do CREAS na lógica de proteção e defesa de direitos.

Considerando o ECA e a política de atendimento, analise as afirmativas quanto à proteção integral, à atuação de órgãos competentes e à integração em rede.
I. A proteção integral orienta dever compartilhado entre família, sociedade e poder público.
II. Medidas protetivas incluem orientação, apoio, inclusão em serviços e acolhimento em caráter excepcional.
III. O Conselho Tutelar atua como órgão jurisdicional com competência para sentenciar.
IV. As políticas de atendimento preveem integração em rede com responsabilidades definidas.
V. Programas socioeducativos aplicam-se a adolescentes autores de ato infracional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, assinale a alternativa CORRETA: 

O Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Decreto nº 11.074/2022) tem como objetivo: 

Sobre o trabalho social com famílias, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, em conformidade com os princípios da equidade e da integralidade. Essa política está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Nesse contexto, considera-se pessoa com deficiência

Sobre o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF, analise as afirmativas a seguir:

I. O trabalho social com famílias realizado no PAIF tem por objetivo contribuir para o convívio familiar e comunitário de forma preventiva, protetiva e proativa.
II. O PAIF tem como objetivo no trabalho social com famílias obrigar o cumprimento da função protetiva familiar por meio de estratégias profissionais que disciplinam os comportamentos esperados.
III. A atuação do PAIF fundamenta-se em pressupostos éticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos, orientando a intervenção dos profissionais.
IV. A função do PAIF é apoiar as famílias no exercício de sua função protetiva, respeitando sua autonomia e o desejo de fortalecimento de seus vínculos.

Assinale a alternativa correta:

Considerando o disposto no ECA, analise as assertivas abaixo sobre a família extensa:

I. A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
II. Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
III. Não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial. Quais estão corretas?

Considerando a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:

I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

II. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.

III. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídicopolítico, qual proposição está correta?