Em relação às condições para acessar o Serviço de Proteção e...

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Q3795158
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente Social |
Q3795158 Serviço Social
Em relação às condições para acessar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a sentença abaixo:

Famílias territorialmente referenciadas aos CRAS, em especial: famílias em processo de reconstrução de autonomia, famílias em processo de reconstrução de vínculos (1ª parte). Famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais, territorialmente referenciadas ao CRAS (2ª parte). Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, famílias inseridas em programas de transferência de renda (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, item "Condições e formas de acesso": "Famílias territorialmente referenciadas aos CRAS, em especial: famílias em processo de reconstrução de autonomia; famílias em processo de reconstrução de vínculos; famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais, territorialmente referenciadas ao CRAS; famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; famílias inseridas em programas de transferência de renda." O enunciado reproduz esse rol normativo, de modo que as 1ª, 2ª e 3ª partes estão corretas e conduzem à alternativa E.

Tema central: Acesso ao PAIF
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Limita a correção à 1ª parte, mas a Resolução CNAS nº 109/2009 também prevê expressamente a 2ª e a 3ª partes como condições/formas de acesso ao PAIF.
B
Errada
Incorreta. Afirma que apenas a 3ª parte está correta, mas a 1ª parte também está prevista ao mencionar famílias em reconstrução de autonomia e de vínculos, e a 2ª parte também consta expressamente no dispositivo.
C
Errada
Incorreta. Embora a 1ª e a 2ª partes estejam corretas, a alternativa erra ao excluir a 3ª parte, que também integra expressamente o rol de acesso ao PAIF ao abranger famílias com beneficiários do BPC e famílias inseridas em programas de transferência de renda.
D
Errada
Incorreta. A 2ª e a 3ª partes constam do ato normativo, mas a 1ª parte também consta expressamente.
E
Certa
A alternativa E está correta porque o enunciado reproduz, por literalidade, as condições e formas de acesso ao PAIF previstas na Resolução CNAS nº 109/2009. A 1ª parte corresponde às famílias em processo de reconstrução de autonomia e de vínculos; a 2ª parte corresponde às famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais, territorialmente referenciadas ao CRAS; e a 3ª parte corresponde às famílias com beneficiários do BPC e às famílias inseridas em programas de transferência de renda.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de o candidato tratar apenas parte do rol como válida e não perceber que as três partes reproduzem o mesmo dispositivo normativo, inclusive com o requisito de referenciamento territorial ao CRAS.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de acesso ao PAIF, confronte cada expressão com o item "Condições e formas de acesso" da Tipificação Nacional.
  • Se o enunciado reproduzir categorias de famílias territorialmente referenciadas ao CRAS, verifique se o texto coincide literalmente com o rol normativo antes de excluir alguma parte.
  • Não restrinja o acesso ao PAIF apenas a beneficiários de renda ou BPC se o próprio dispositivo também inclui famílias em reconstrução de autonomia, de vínculos e com membros inseridos em serviços socioassistenciais.

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