Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. São formas de acesso do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC): encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela
Vara Civil correspondente.
E
II. A unidade referente deste serviço é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Question

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. São formas de acesso do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC): encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela
Vara Civil correspondente.
E
II. A unidade referente deste serviço é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.  Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.  Ou Alternativa C: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Ou Alternativa D: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições falsas.

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Alternativa [C] A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Gabarito: CFundamento decisivo: Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, Anexo, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), item “Condições e Formas de Acesso”: “FORMAS: Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente. UNIDADE: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).” A asserção I é verdadeira e a II é falsa, pois o serviço tem como unidade o CREAS, e não o CRAS.Tema central: LA e PSC no SUASAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa exige que I e II sejam verdadeiras, mas a II é falsa. A tipificação do serviço estabelece como unidade o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), não o CRAS.BErradaIncorreta. Embora afaste a relação de complemento, ainda parte da premissa de que as duas asserções são verdadeiras. Isso contraria a Resolução CNAS nº 109/2009, que expressamente indica o CREAS como unidade do serviço.CCertaA alternativa C está correta porque há confronto direto entre as asserções e a tipificação oficial do serviço. A asserção I coincide com a forma de acesso prevista na Resolução CNAS nº 109/2009: encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, da Vara Civil correspondente. Já a asserção II contraria a mesma tipificação, que fixa expressamente como unidade do serviço o CREAS. Como o serviço integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, a referência ao CRAS é juridicamente incompatível.DErradaIncorreta. Inverte o resultado normativo. A asserção I não é falsa, porque reproduz literalmente a forma de acesso prevista na tipificação nacional. A II também não é verdadeira, porque a unidade de referência não é o CRAS.EErradaIncorreta. A alternativa afirma que ambas são falsas, mas a I é verdadeira, pois corresponde exatamente ao trecho normativo sobre as formas de acesso. Apenas a II é falsa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre CRAS e CREAS. O serviço de LA e PSC está tipificado na Proteção Social Especial de Média Complexidade e tem como unidade o CREAS, não o CRAS.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar tipificação de serviço socioassistencial, confira separadamente forma de acesso e unidade de referência; a resposta pode depender da literalidade desses campos.Se o serviço estiver na Proteção Social Especial de Média Complexidade, verifique a compatibilidade com o CREAS antes de aceitar referência ao CRAS.Em itens sobre LA e PSC, trate como decisiva a redação da Resolução CNAS nº 109/2009, especialmente no Anexo sobre condições e formas de acesso.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre el...

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Gabarito: C

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