A história social das crianças, dos adolescentes e das famílias revela a dificuldade que as famílias enfrentaram e enfrentam para proteger e educar os filhos, fator que influenciou uma visão negativa do Estado, traduzida em um discurso sobre uma pretensa incapacidade da família de orientar os próprios filhos. Esse argumento ideológico possibilitou o desenvolvimento de políticas voltadas ao controle e à contenção social das famílias que vivenciavam uma situação econômica desfavorável. Tais posicionamentos rompiam com os vínculos familiares e davam sustentação à prática de suspensão do poder familiar. Por outro lado, o olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento foi construído ao longo da história, especialmente amparado pela legislação. Com base nessa concepção, foi projetado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Um dos objetivos desse plano é assegurar que o acolhimento institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter

Uma das questões mais difíceis para uma mulher é enfrentar uma gravidez indesejada ou não planejada e/ou a impossibilidade de criação de um filho, razão pela qual, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) regulamenta essa questão. Em seu artigo 13 (§ 1º ), o documento estipula que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

Ao ser afastada do convívio familiar e chegar no Serviço de Acolhimento, a criança pode não compreender o motivo do afastamento e encará-lo como uma espécie de punição. Para garantir especial atenção ao momento inicial de acolhida, é importante que o Serviço disponha de uma equipe técnica capaz de compreender as manifestações de insegurança ou agressividade da criança/adolescente, para a realização de uma acolhida respeitosa e

Dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destaca-se o abandono. Deixar a criança à própria sorte produz intensas marcas naquelas que vivenciam o abandono. Estudos realizados sobre os motivos e consequências do abandono revelam processos afetivos complexos, que envolvem condutas familiares e institucionais. Ambos os aspectos, motivos e consequências, classificam o abandono como uma situação de alta vulnerabilidade

O abandono é a omissão pela qual se deixou de prover as necessidades e os cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa atendida/vítima. Falta de cuidados necessários com a saúde e higiene; ausência de proteção contra os impactos do meio ambiente; ausência de estímulo e de condições para a frequência à escola, são algumas evidências de abandono de crianças, adolescentes e idosos. Considerada como um tipo de violência, o abandono é uma forma extrema de

As famílias são atendidas cotidianamente pelos assistentes sociais nos diferentes espaços sócio-ocupacionais. A partir de uma perspectiva protetiva, compreende-se que a família foi construída, ao longo da história, mediada pela práxis humana entre o mundo material e o gênero humano. É possível captar as mediações que contribuem com a explicação dos fundamentos da família e de sua particularidade a partir da categoria 

Uma adolescente de 14 anos, vítima de exploração sexual, foi encaminhada ao Conselho Tutelar após denúncia anônima. A equipe que a acompanha deve garantir que seus direitos sejam preservados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre os direitos previstos nessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção integral, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento saudável, sendo dever do Estado, da família e da sociedade garantir esses direitos.

(__) O Conselho Tutelar tem autonomia para requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança para garantir os direitos da criança e do adolescente.

(__) A exploração sexual de menores de 18 anos é considerada crime, e o Estado deve adotar medidas para prevenir, punir os responsáveis e oferecer proteção às vítimas.

(__)  O adolescente pode ser privado de liberdade a qualquer momento, sem necessidade de processo judicial ou defesa, caso seja identificado em situação de vulnerabilidade social. A sequência está correta em:

Uma idosa de 78 anos, que mora sozinha, tem apresentado sinais de negligência e abandono por parte de sua família. Vizinhos relataram que ela passa longos períodos sem acesso adequado a alimentação e cuidados básicos. O assistente social da unidade de saúde foi acionado para intervir no caso. Sobre os direitos da pessoa idosa conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (EPI), analise as afirmativas a seguir:

I. A negligência e o abandono de pessoas idosas são formas de violência previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo passíveis de punição e intervenção das autoridades competentes.

II. O direito ao atendimento prioritário em serviços de saúde, transporte e assistência social é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando tratamento digno e acesso a serviços essenciais.

III. O idoso tem autonomia plena sobre suas decisões, podendo recusar assistência social ou cuidados médicos, independentemente de sua condição de saúde e de sua capacidade cognitiva.

Está correto o que se afirma em:

A assistência social e a proteção a famílias vulneráveis requerem a articulação de serviços e fluxos institucionais eficientes. No contexto da gestão pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de referência e contrarreferência visa garantir a continuidade do atendimento e o encaminhamento adequado dos usuários entre os serviços socioassistenciais.

II. A contrarreferência se limita à comunicação formal entre os serviços de assistência social, não possuindo impacto direto na efetividade do atendimento às famílias.

III. A articulação entre serviços públicos e organizações da sociedade civil pode fortalecer a rede de proteção social, ampliando o alcance das ações de assistência.

Está correto o que se afirma em:

A atuação do setor público no atendimento às famílias em vulnerabilidade social exige metodologias estruturadas e ferramentas específicas para garantir intervenções eficazes. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho social com famílias deve considerar suas especificidades e o contexto sociocultural em que estão inseridas, para garantir intervenções eficazes e contextualizadas.

II. O acompanhamento das famílias deve ser realizado exclusivamente por assistentes sociais, uma vez que outros profissionais não possuem competência para atuar nesse campo.

III. As metodologias de trabalho social incluem tanto abordagens individuais quanto ações coletivas, dependendo da necessidade da família e dos objetivos da intervenção.

 Está correto o que se afirma em:

A legislação municipal que regulamenta o CRAS no município de Bandeirante/SC define sua estrutura, funcionamento e objetivos, assegurando a oferta de serviços de proteção social básica. Sobre a função do CRAS e a implementação do PAIF, analise as afirmativas a seguir.
I. O CRAS tem a função exclusiva de conceder benefícios assistenciais diretos às famílias em situação de vulnerabilidade, sem a necessidade de acompanhamento ou desenvolvimento de atividades socioeducativas.
II. O PAIF, ofertado pelo CRAS, tem como foco principal o atendimento emergencial às famílias em situação de extrema pobreza, sendo um programa de caráter provisório.
III. O PAIF reconhece a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de prevenir situações de risco social.
Está correto o que se afirma em:

Estratégias de intervenção referem-se a ações ou programas que visam melhorar uma situação específica, seja em educação, saúde, ou outras áreas. Podem envolver intervenções pedagógicas, psicológicas, sociais, ou técnicas, dependendo do contexto. O objetivo é geralmente ajudar indivíduos ou grupos a superar dificuldades, melhorar seu desempenho ou alcançar um objetivo específico. Quando tratamos das estratégias de intervenção com famílias, estas devem compreender a família como um sistema dinâmico, um espaço de relações interativas e de influência recíproca. Quais são os objetivos quando realizamos intervenções com famílias? 

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução/CNAS nº 109/2009, prevê o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), garantindo que: 

As campanhas “Maio Laranja” e “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” são realizadas anualmente em nível nacional pelo Governo Federal, com a colaboração dos Estados e municípios, com ações de combate:

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional. Segundo esta normativa, as medidas socioeducativas se classificam em: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um instrumento importante para que se possa garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. A ele estão incorporadas diversas leis que ajudam a alcançar os objetivos desse dispositivo legal. Dentro deste conjunto, temos a Lei n º 13.010, de 26 de junho de 2014, que é denominada de:

De acordo com a Resolução CIT n.º 01/2013, qualifica-se em situação prioritária para inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas:

No contexto das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, a proteção integral representa um avanço significativo ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Isso implica que suas necessidades devem ser atendidas por meio de ações articuladas entre Estado, família e sociedade, com prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta: 

No contexto da atuação do assistente social frente às novas modalidades de família, é essencial compreender a complexidade das dinâmicas familiares e adotar abordagens que considerem as especificidades de cada arranjo familiar. A abordagem sistêmica, por exemplo, permite uma análise profunda das relações familiares e das interações entre seus membros.

A luz das premissas do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. A família homoafetiva é formada por duas pessoas do mesmo sexo que compartilham responsabilidades parentais, sendo reconhecida legalmente em diversos países, incluindo o Brasil.
II. A abordagem sistêmica no atendimento a famílias permite identificar padrões de comportamento e comunicação, visando promover mudanças nas dinâmicas familiares que possam estar prejudicando o desenvolvimento dos membros.
III. Estratégias como a educação parental, mediação familiar e terapia familiar são fundamentais para o acompanhamento de novas modalidades de família, adaptando-se às necessidades específicas de cada arranjo familiar.
IV. O diagnóstico das novas modalidades de família deve considerar sobretudo a estrutura familiar, desconsiderando as relações afetivas, de poder e de conflito entre os membros.

Assinale a alternativa CORRETA:

Hortz e Mioto afirmam que continuamos assistindo no trabalho com famílias a uma “reatualização do conservadorismo”, na responsabilização da família pelos cuidados e, com isso, no reforço do papel da mulher pela “falha” nos cuidados, na proteção e na socialização.
Assinale a alternativa que está em acordo com a assertiva acima.