Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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(__) O eixo da defesa dos direitos humanos garante o acesso à justiça e o uso de mecanismos jurídicos para proteger os direitos da infância e adolescência.
(__) O eixo da promoção dos direitos humanos se operacionaliza pelo desenvolvimento de políticas específicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(__) O eixo de controle da efetivação dos direitos humanos é realizado por meio de instâncias públicas colegiadas que asseguram a participação paritária de órgãos governamentais e entidades sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.
II. Financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.
III. Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
Está correto o que se afirma em:
Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É fundamental garantir o afastamento do adolescente de sua família e comunidade em quaisquer das medidas aplicadas.
( ) A medida de prestação de serviços à comunidade só poderá ser aplicada ao adolescente que não estiver estudando.
( ) São garantidos ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.