O assistente social, em seu cotidiano profissional, depara-se com diferentes situações-limite. Um exemplo é a questão do aborto. Diante de um atendimento a uma adolescente que provocou aborto, um assistente social presencia o desrespeito e a humilhação com que seu colega trata tal situação.

Qual a postura prevista pelo Código de Ética do Serviço Social, de 1993, a ser tomada pelo profissional neste caso?

O Código de Ética de 1993 defende como princípios fundamentais:

1. A liberdade, a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

2. A defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação e a consolidação da cidadania.

3. O aprofundamento da democracia, o posicionamento em favor da equidade e da justiça social e a universalidade no acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais.

4. A opção por um projeto profissional vinculado à construção de um Estado pluralista, na defesa do bem comum e na ampliação dos direitos civis e sociais.

5. A garantia do pluralismo e do compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém um direito social.

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

Considere as seguintes ações.

I - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social.

II - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

III - Coordenar equipe multidisciplinar onde haja pelo menos um assistente social.

Quais constituem atribuições privativas do(a) assistente social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – n.º 8.662 de 07/06/1993?

Considere as seguintes ações.

I - Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

II - Exercer sua autoridade de maneira a respeitar o direito do(a) usuário(a) sem ferir os objetivos da organização onde trabalha.

III - Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, e denunciar sua ocorrência aos órgãos competentes.

Quais são deveres do(a) assistente social, de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social?

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social em vigor, constitui direito do(a) assistente social manter o __________, que protegerá o(a) __________ em tudo aquilo de que o(a) __________ tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

A discussão acerca da matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais dá visibilidade às famílias como promotoras da proteção e do bem-estar social. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa que corresponde ao enfoque de trabalho com famílias coerente com o projeto ético-político do Serviço Social.

A assessoria é uma das competências previstas na Lei 8.662/93 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). Com base nessa lei, considere os seguintes tipos de assessorias:
1. A gestores públicos de políticas sociais.
2. A membros de conselhos: tutelares, de direitos e de políticas sociais.
3. A organizações políticas de usuários.
4. A gestores de instituições sem fins lucrativos.
Atualmente, as experiências de assessoria prestadas por assistentes sociais contemplam:

O trabalho em equipes interdisciplinares e interprofissionais tem sido requisitado frequentemente aos assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Como estratégia de diálogo com outras áreas profissionais e de publicização dos parâmetros que demarcam o trabalho e compromisso ético-político do assistente social, atualmente um importante instrumento vem sendo utilizado pelos profissionais dessa área, denominado: 

Com base na dimensão ética presente nos fundamentos da prática profissional, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa que corresponde aos direitos do profissional no exercício de sua profissão.

Com base na legislação e nos códigos relacionados ao trabalho profissional do assistente social, considere as seguintes afirmativas: 

1. De acordo com a lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, o seu exercício é limitado aos possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e com registro junto ao Conselho Regional.

2. A carga horária do assistente social é de 30 horas semanais.

3. O Código de Ética do Assistente Social foi alterado em 2011, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero.

4. O material técnico utilizado e produzido pelo assistente social no exercício de seu trabalho é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restritos à equipe interdisciplinar.

5. O Conselho Federal de Serviço Social regulamentou a atuação do assistente social nas atividades profissionais e clínicas relacionadas à terapia familiar, mediante formação complementar.

Assinale a alternativa correta.

A Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/93) define competências e atribuições privativas do profissional de Serviço Social. Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências do assistente social previstas nessa Lei. 

A construção de uma nova ética profissional foi gerada no interior da vertente crítico-dialética que surgiu e amadureceu a partir das condições históricas que permitiram a negação e a busca da ruptura com o conservadorismo profissional e que originou o projeto que denominamos “Projeto Ético-Político do Serviço Social”. Com base nas concepções teóricas, valores e princípios que fundamentam o referido projeto, assinale a alternativa correta.