Segundo a Lei 8.662, de 07 de junho de 1993, analise as afi...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a B - V – F – V – V – F.

Tema central da questão: A questão aborda a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil e os órgãos responsáveis pela fiscalização dessa profissão, como o CFESS e os CRESS. Conhecer essa legislação é essencial para entender as atribuições e o funcionamento dos conselhos que normatizam essa área.

Resumo teórico: A Lei 8.662/1993 estabelece que o exercício da profissão de assistente social é regulamentado, exigindo registro nos Conselhos Regionais (CRESS). Ela também define o papel do CFESS e dos CRESS, estruturando como esses órgãos funcionam e suas responsabilidades na defesa e regulamentação da profissão.

Justificativa da alternativa correta (B):

• Afirmação 1: Verdadeira (V) - O exercício da profissão de assistente social requer registro nos Conselhos Regionais, conforme o artigo 2º da Lei 8.662/1993.
• Afirmação 2: Falsa (F) - A descrição dos CFESS e CRESS como uma entidade com "personalidade social" não está de acordo com a lei. Eles formam um sistema de conselho profissional.
• Afirmação 3: Verdadeira (V) - A lei prevê que as reuniões conjuntas dos CFESS e CRESS são o fórum máximo de deliberação para a profissão.
• Afirmação 4: Verdadeira (V) - CFESS e CRESS têm a função de representar os interesses gerais e individuais dos assistentes sociais em juízo e fora dele, conforme a lei.
• Afirmação 5: Falsa (F) - Não há disposição na lei que determine que a sede e foro do CFESS sejam no estado com maior número de associados.

Análise das alternativas incorretas:

• A - F – V – V – V – F: A primeira afirmação está incorreta, pois é verdadeira.
• C - F – F – F – V – V: As afirmações 1 e 3 estão incorretas, pois são verdadeiras.
• D - V – V – V – F – F: A afirmação 2 está incorreta, pois é falsa.
• E - V – F – F – F – V: As afirmações 3 e 4 estão incorretas, pois são verdadeiras.

Estratégias para interpretação: Ao analisar questões como esta, é importante:

• Verificar termos técnicos e específicos da legislação que muitas vezes indicam a veracidade ou falsidade da afirmação.
• Identificar palavras-chave como “deve”, “requer”, “exige”, que são comuns em normas e leis.
• Desconfiar de afirmações absolutas ou que não têm respaldo na lei, como "personalidade social", que não é um termo usual na legislação sobre conselhos profissionais.

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GABARITO: LETRA B

? Segundo Lei de Regulamentação da Profissão, 8662/93:

(V) O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei ? correto, art. 2º, § único. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.

(F) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade social e forma regionalizada, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional ? correção: art. 7º O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

(V) O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei se dará nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais que, inclusive, fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação ? correto, art. 9º O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.

(V) Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos assistentes sociais no cumprimento desta lei ? correto, art. 7º, 2º Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta lei.

(F) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Estado com maior número de associados ? correção, art. 11. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.

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