Questões de Concurso
Sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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A conduta da assistente social, tendo em vista o Código de Ética e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, deve ser:
Em atendimento social, o usuário justificou que o último abandono se deu em razão de ter saído do Município quando faltava um mês para terminar o tratamento. Relatou ainda que já fez uso de cocaína, mas não se considera dependente, pois seu consumo é esporádico (fins de semana). Foi-lhe oferecido encaminhamento para o Caps-AD, mas ele recusou.
Atualmente o usuário possui vínculo empregatício como auxiliar de serviços gerais em uma empresa de paisagismo que presta serviços para a Prefeitura, mas se encontra em situação de rua, pois o emprego é recente e não tem como comprovar rendimentos para alugar um quarto. Disse que a família não o ajudaria, pois os laços já foram rompidos há muito tempo.
Uma vez que se encontra em situação de vulnerabilidade, o assistente social encaminha o usuário para instituição socioassistencial de média complexidade, e solicita o seu abrigamento, de modo que obtenha condições mínimas para continuar o tratamento para a tuberculose.
Além do encaminhamento supracitado, o assistente social:
I – vivencia a unidade entre a teoria e a prática;
II – compreende a indissociabilidade entre trabalho e formação profissional;
III – exerce o controle sobre as políticas e instituições sociais.
Está correto o que se afirma em:
O assistente social no âmbito da saúde, seguindo as diretrizes do projeto ético-político, possui uma série de orientações que buscam possibilitar um atendimento aos usuários sob a perspectiva da cidadania e do entendimento da saúde como um direito universal. Com tais premissas, uma das possibilidades de atuação profissional é:
Nos debates que constituem o campo da saúde, autores defendem que há uma série de convergências e, portanto, uma relação entre o projeto ético-político do Serviço Social e o projeto de reforma sanitária, Desta forma, os grandes eixos se manifestam:
O Serviço Social, durante a década de 1990, atravessa um processo de ruptura com o conservadorismo. Uma das expressões deste movimento se encontra no conjunto normativo da profissão. Nesta perspectiva, conforme o Código de Ética Profissional do Assistente Social, constitui-se como um dos seus princípios fundamentais:
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, em seu artigo 5o, é considerada atribuição privativa do assistente social:
O projeto ético-político do Serviço Social hoje hegemônico foi construído em um campo de tensionamentos e disputa com outros projetos. Desta forma, todo projeto profissional possui:
De acordo com a Lei de Regulamentação da profissão, em seu artigo 5º, constitui(em)-se atribuição(ões) privativa(s) do assistente social:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, título III: Das Relações Profissionais, capítulo II- das relações com as instituições empregadoras e outras, no seu artigo 7º alínea a, constitui direito do assistente social:
No final da década de 1980 e início da década de 1990, fundado em uma perspectiva crítica, o Serviço Social brasileiro constrói um projeto profissional desatrelado das influências conservadoras, denominado Projeto Ético-político. Na visão de Netto, os projetos profissionais, assim constituídos, são:
Uma das dimensões do projeto ético-político do Serviço Social se refere à disseminação de uma cultura crítica dos direitos humanos, na contramão da concepção liberal-burguesa. No que diz respeito a condutas discriminatórias ou preconceituosas no exercício profissional do assistente social, o Conselho Federal de Serviço Social estabelece como diretriz:
A realização de estudos socioeconômicos se configura para o assistente social como:
A partir da análise de Behring e Boschetti (2008) sobre a relação projeto ético-político do Serviço Social e política social, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
- A luta pela garantia de direitos e políticas sociais deve circunscrever-se nos limites da sociedade de classes, pois somente as tensões e contradições em seu interior impulsionam a expansão destas políticas.
- Reafirmar direitos e políticas sociais no âmbito do capitalismo e lutar por eles, tendo como projeto uma sociedade justa e igualitária, não significa contentar-se com os direitos nos marcos do capitalismo.
- A ampliação e a consolidação de direitos são condição para a ampliação da cidadania, que se expressa como um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica.
A sequência correta é:
A ebulição política do início dos anos 1980, associada à maturidade profissional do Serviço Social, convergiu para a construção do Código de Ética Profissional (CE) de 1986. Entretanto, a redemocratização do país e demais alterações ocorridas na sociedade brasileira, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a entrada das ideias neoliberais, acabaram levando a uma revisão desse Código. No CE de 1993, a democracia é tomada como um valor ético-político central, posto que entendida como a forma política capaz de viabilizar os valores essenciais (CFESS, 2012).
Nesse sentido, o CE de 1993 representa um avanço em relação ao seu antecedente, uma vez que:
São atividades profissionais do assistente social, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social:
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979), conhecido como o Congresso da Virada, é o marco para uma profunda reformulação do Serviço Social brasileiro. Um dos principais compromissos assumidos pela categoria profissional – que se materializa em seu Código de Ética (1993), nas Diretrizes Curriculares da Profissão (1996) e na formulação de seu Projeto Ético Político, diz respeito à defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Considerando esses parâmetros, Iamamoto (2009) afirma que pensar a defesa dos direitos requer:
O Código de Ética do Assistente Social de 1993
I. compreende que as possibilidades concretas de objetivação ética são capacidades humanas mediadas por um processo teleológico;
II. pauta-se na ontologia social de Marx;
III. rompe com o conservadorismo ético-moral de base tradicional, abstrata e a-histórica;
IV. amplia a concepção ética marxista contida no Código de Ética de 1986.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos
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