Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda as competências privativas do assistente social conforme a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. Conhecer essas competências é fundamental para quem deseja atuar ou prestar concursos na área, pois demonstra domínio sobre os limites e possibilidades do exercício profissional.

Resumo teórico: O Artigo 4º da Lei 8.662/1993 elenca as atividades que são exclusivas do assistente social, como: elaboração e execução de projetos sociais, realização de estudos socioeconômicos, planejamento de pesquisas, e análise/implementação de políticas sociais. Essas competências são balizas legais do exercício profissional e garantem a qualidade e ética do serviço prestado.

Justificativa da alternativa correta (D):
Apesar de a alternativa parecer correta à primeira vista, há uma pegadinha. O termo "supervisionar" não é competência privativa do assistente social segundo o Art. 4º da Lei. A lei fala em "supervisão direta de estágio", mas não autoriza a supervisão geral de todas as atividades mencionadas a qualquer assistente social. Assim, a alternativa apresenta um item que extrapola o que a lei define como competências privativas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Correta conforme a lei. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos e projetos é previsto no Art. 4º, I e II da Lei 8.662/1993.

B - Correta conforme a lei. Planejar e executar pesquisas para análise da realidade social é atribuição do assistente social (Art. 4º, IV).

C - Correta conforme a lei. Realizar estudos socioeconômicos para benefícios/serviços sociais está expressamente previsto (Art. 4º, III).

E - Correta conforme a lei. A elaboração e avaliação de políticas sociais também é competência do assistente social (Art. 4º, II).

Estratégia de resolução:
Sempre leia atentamente o enunciado e as alternativas, buscando palavras-chave que podem indicar extrapolação ou ausência de respaldo legal. Questões de “EXCETO” geralmente trazem disfarçadamente um termo fora do previsto em lei.

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GABARITO: LETRA D

? Na letra "d", temos uma atribuição privativa do/a Assistente Social, somente esse profissional pode realizar:

? Segundo Lei de Regulamentação da Profissão, 8662/93: art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu Art. 4º as competências do/a profissional.

Devemos encontrar a alternativa incorreta.

São competências profissionais do/a assistente social:

I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV - (Vetado);

V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Ao analisar as alternativas, temos:

A, B, C, e E – Incorretas. De acordo com o “Art. 4º” da Lei de Regulamentação profissional, as alternativas constituem competências profissionais do/a assistente social.

D – Correta. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º” da Lei de Regulamentação profissional, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

Gabarito: D