Assinale a alternativa INCORRETA no que compete o Código de...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o Código de Ética do Assistente Social e suas disposições relacionadas às competências e deveres dos profissionais e dos Conselhos de Serviço Social. Compreender o Código de Ética é essencial para a prática profissional, pois ele norteia comportamentos e estabelece padrões que devem ser seguidos para garantir a ética na atuação dos assistentes sociais.

Resumo Teórico:

O Código de Ética dos Assistentes Sociais no Brasil estabelece princípios, direitos, deveres e competências que regulam a prática profissional. É uma referência normativa fundamental que visa garantir uma atuação pautada na defesa dos direitos humanos, na justiça social e na rejeição de práticas autoritárias. Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social são responsáveis por zelar pela observância dessas diretrizes, promovendo a fiscalização e o julgamento ético-profissional.

Justificativa para a Alternativa Correta (C):

A alternativa C está incorreta porque afirma que constitui um dever do assistente social o "livre exercício das atividades inerentes à profissão". Na verdade, o livre exercício das atividades profissionais é um direito dos assistentes sociais, conforme disposto no Código de Ética. Os deveres estão mais relacionados a práticas que os profissionais devem adotar, como denunciar censura e cerceamento de liberdade, mas o livre exercício é um direito assegurado pela legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta. Compete ao Conselho Federal zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código, incluindo a fiscalização.

B - Esta alternativa está correta. A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa ao autoritarismo são princípios fundamentais do Código de Ética.

D - Esta alternativa está correta. Compete aos Conselhos Regionais atuar como órgãos julgadores de primeira instância, zelando pelo cumprimento do Código em suas jurisdições.

E - Esta alternativa está correta. O assistente social tem o dever de se abster de práticas que cerceiem a liberdade e denunciar tais ocorrências.

Portanto, a alternativa C é a única incorreta em relação ao enunciado da questão.

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GABARITO: LETRA C

? Queremos uma alternativa incorreta, segundo o Código de Ética de 1993:

? Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

? Constitui um dever do/a assistente social: o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Constitui um dever do/a assistente social: o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

O LIVRE EXERCÍCIO É DIREITO DO PROFISSIONAL, COMO TRAZ O Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;

b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão;