Assinale a alternativa INCORRETA no que compete ao Código d...

Alternativa Correta: A

Nesta questão, devemos identificar a alternativa que está INCORRETA em relação ao Código de Ética do Assistente Social. O objetivo é compreender o papel das entidades profissionais e os princípios fundamentais que regem a prática do Serviço Social.

Tema Central: A questão aborda o Código de Ética do Assistente Social, que é um conjunto de normas e princípios que orientam a conduta profissional e as responsabilidades éticas dos assistentes sociais. Conhecer este código é essencial para garantir a prática ética e qualificada na profissão.

Explicação Teórica: O Código de Ética orienta sobre as competências dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Serviço Social, bem como os princípios que guiam a atuação profissional. Os Conselhos Regionais zelam pela observância do código em suas jurisdições e atuam como órgãos julgadores de primeira instância.

Segundo o Código de Ética, os Conselhos Regionais de Serviço Social são responsáveis por zelar pela observância dos princípios deste código e julgar infrações em primeira instância, enquanto o Conselho Federal é responsável por decisões em última instância.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está incorreta porque afirma que "compete ao Conselho Regional atuar como Tribunal Superior de Ética". Na verdade, é o Conselho Federal de Serviço Social que atua como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência e decisões finais sobre questões éticas. Os Conselhos Regionais são responsáveis por funções semelhantes, mas em primeira instância.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está correta. O respeito ao pluralismo e o compromisso com o aprimoramento intelectual são, de fato, princípios fundamentais do Código de Ética.

Alternativa C: Está correta. Descreve corretamente a competência dos Conselhos Regionais em zelar pela observância dos princípios do Código e atuar como órgão julgador de primeira instância.

Alternativa D: Está correta. O Código de Ética prevê penalidades que podem variar de multa à cassação do exercício profissional, conforme dispositivos legais e regimentais.

Alternativa E: Está correta. Reconhecer a liberdade como valor ético central é um dos princípios do Código, abrangendo autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

Estratégias para Interpretação:

Ao interpretar questões sobre o Código de Ética, preste atenção aos termos como "competência", "princípios fundamentais" e "jurisdição", que indicam responsabilidades específicas entre os conselhos. Além disso, atenção aos detalhes organizacionais dos conselhos, como quem julga e em qual instância.

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GABARITO: LETRA A

? Queremos a alternativa incorreta:

? Compete ao Conselho Regional de Serviço Social como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância desse Código e nos casos omissos ? incorreto, Tribunal Superior é o CFESS (=Art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social: c- como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos).

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