Alternativa correta: D - I – V – II – IV – III.

Tema central: Esta questão avalia o conhecimento sobre a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. Para acertá-la, é fundamental saber diferenciar competências, atribuições privativas, funções dos Conselhos de Classe e requisitos para o exercício profissional.

Resumo teórico: A Lei 8.662/1993 define as competências dos assistentes sociais e dos órgãos de fiscalização (CFESS/CRESS).

• Competência do assistente social: atividades que podem ser realizadas por estes profissionais.
• Atribuição privativa: atividades que somente assistentes sociais podem desempenhar.
• Compete ao CFESS: normatizar, fiscalizar e aplicar sanções éticas.
• Compete ao CRESS: fiscalizar e orientar o exercício profissional regionalmente.
• Exercício da profissão: depende de formação superior e registro regularizado.

Justificativa para a alternativa correta:
Vamos relacionar cada item, conforme a lei:

• I. Competência do assistente social → Encaminhar providências e prestar orientação social (atividade típica da profissão, art. 4º, I)
• V. Atribuição privativa do assistente social → Assessoria e consultoria a órgãos públicos e privados (art. 5º, II)
• II. Compete ao CFESS → Aplicar as sanções previstas no Código de Ética (art. 8º, VI)
• IV. Compete ao CRESS → Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados (art. 15, VIII)
• III. Pode exercer a profissão de assistente social → Os possuidores de diploma devidamente registrado e revalidado (art. 2º)

Análise das alternativas incorretas:

• A, B, C, E: Todas apresentam pelo menos uma correspondência errada entre as colunas. Por exemplo, colocam atribuições privativas como competência geral, ou confundem CFESS e CRESS.

Dicas de interpretação:
Procure palavras-chave como “competência”, “atribuição privativa” e “compete ao Conselho”. Associe cada coluna com os termos técnicos previstos na legislação.
Atenção: Pegadinha comum é confundir atribuição privativa (exclusiva do assistente social) com as demais competências, ou inverter funções dos conselhos.

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GABARITO: LETRA D

? Fundamentação segundo a Lei de Regulamentação da profissão 8662/93:

(I) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população ? art. 4º Constituem competências do Assistente Social, III.

(V) Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, a empresas privadas e a outras entidades, em matéria de serviço social ? art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social, III.

(II) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social ? art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, VIII.

(IV) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional ? art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, V.

(III) Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o Governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil ? art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social, II.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Relacionando a coluna B com a coluna A, temos que:

( I ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. De acordo com a Lei nº 8.662/93, “Art. 4º”, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

(V) Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, a empresas privadas e a outras entidades, em matéria de serviço social. De acordo com a Lei nº 8.662/93, “Art. 5º”, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

(II) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social. De acordo com a Lei nº 8.662/93, “Art. 8º”, a alternativa compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

(IV) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. De acordo com a Lei nº 8.662/93, “Art. 10º”, a alternativa compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

(III) Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o Governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.662/93, “Art. 2º”, a alternativa menciona quem pode exercer a profissão de assistente social.

A, B, C, e E – Incorretas. As alternativas estão incorretas.

D – Correta.  I – V – II – IV – III.

Gabarito: D