Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel _______________ na construção dos direitos e da democracia. Quando entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre eles em cada contexto histórico, a análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques__________, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Tudo o que é decidido sobre a alocação (ou não) de recursos incide sobre a nossa vida cotidiana e tem imensos impactos sobre ela. As políticas públicas, e especialmente as políticas sociais, em que boa parte dos(das) assistentes sociais trabalha, destacadamente no campo da seguridade social, só se materializam, numa sociedade capitalista, na qual o acesso ao atendimento de necessidades sociais é mediado pelo dinheiro, se existir o orçamento público.
( ) O OP no Brasil ainda é uma “peça de ficção” ou “caixa preta” devido a sua característica de ser uma questão técnica. Por isso, é um tema exclusivo de administradores e economistas.
( ) O OP é o principal mecanismo de alocação do fundo público. O fundo público é essencialmente uma composição entre os recursos extraídos dos salários dos trabalhadores - seu fundo de reprodução - pela via direta do imposto de renda e principalmente pela tributação indireta que incide sobre bens de consumo (alimentos etc.) e serviços.
( ) O OP se configura a partir das receitas públicas que advêm de impostos e contribuições. Já na formação do fundo público há uma forte disputa política, pois fundo público e tributação são expressões das lutas de classes. Na questão tributária discute-se quem vai pagar a conta das políticas públicas. Na sequência o fundo público será alocado, via OP, nas diversas funções que o Estado assume no processo de produção e reprodução ampliada do capital.
Considerando os principais marcos das políticas e dos programas sociais dirigidos às mulheres, julgue o item subsecutivo.
A Lei Maria da Penha, apontada como um dos maiores avanços das políticas destinadas às mulheres, define tipos de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.
Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado e sociedade, política social e aos seus desdobramentos.
As tensões enfrentadas na relação entre Estado e sociedade devem-se em parte à influência do pensamento neoliberal, direcionado para a redução da intervenção estatal, a precarização dos direitos e a transferência de responsabilidades sociais para o mercado e a família.
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.
Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):