Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado...
Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado e sociedade, política social e aos seus desdobramentos.
As tensões enfrentadas na relação entre Estado e sociedade devem-se em parte à influência do pensamento neoliberal, direcionado para a redução da intervenção estatal, a precarização dos direitos e a transferência de responsabilidades sociais para o mercado e a família.
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GABARITO CERTO.
No campo do Serviço Social e da Análise de Políticas Públicas, as transformações no papel do Estado a partir do final do século XX são amplamente marcadas pela hegemonia do ideário neoliberal.
A reestruturação do capital sob a ótica neoliberal gera profundas tensões na relação entre Estado e sociedade devido aos seguintes fatores:
- Redução da intervenção estatal e do gasto público: O Estado neoliberal busca o enxugamento das políticas sociais e a contenção dos orçamentos públicos voltados à seguridade social (saúde, previdência e assistência social), priorizando a estabilidade fiscal e o mercado financeiro.
- Precarização e refuncionalização dos direitos: Os direitos sociais universais passam a ser focalizados, seletivos e mercantilizados, transformando cidadãos portadores de direitos em consumidores de serviços privatizados (como planos de saúde privados e previdência complementar).
- Refamiliarização e mercantilização (Transferência de responsabilidades): Há uma transferência explícita de deveres que seriam do Estado para a esfera privada (o mercado) e para a esfera privada/doméstica (a família, historicamente sobrecarregando o trabalho não pago das mulheres no cuidado dos dependentes e vulneráveis).
Esses fatores aprofundam a "questão social" e fragilizam as redes de proteção social, alimentando as tensões entre as demandas da sociedade civil por direitos e as diretrizes estatais privatistas e restritivas.
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