Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Nessa perspectiva, a intervenção do Estado se dá
No Brasil, apesar de intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga três ordens de direitos: os derivados e dependentes do trabalho, os de caráter universal e os direitos
Por fim, no regime social-democrata, embora não exista um igualitarismo absoluto, esse modelo de Bem-Estar desenvolve serviços sociais universais, tendo como principal agente de provisão social
(__)A Política Nacional de Assistência Social destina-se aos segmentos contribuintes da seguridade social, condicionando o acesso aos serviços à comprovação contributiva prévia do solicitante.
(__)A Política Nacional de Assistência Social adota modelo centralizado de gestão, concentrando na esfera federal as deliberações sobre a execução dos serviços socioassistenciais locais.
(__)A Política Nacional de Assistência Social organiza-se por níveis de complexidade, compreendendo a proteção social básica e a proteção social especial prestadas aos usuários.
(__)A Política Nacional de Assistência Social tem a matricialidade sociofamiliar e a territorialização como eixos estruturantes da organização dos serviços socioassistenciais ofertados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os conselhos de políticas públicas possuem caráter meramente consultivo, submetendo suas deliberações à validação discricionária do gestor executivo do respectivo órgão administrativo.
(__)As conferências de política pública constituem espaços periódicos de debate e deliberação coletiva, articulando governo e sociedade civil na construção da agenda pública setorial.
(__)A paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil constitui diretriz adotada na composição de diversos conselhos deliberativos das políticas públicas sociais no Brasil, conforme previsto nas normas específicas de cada política, não configurando regra uniforme para todos os conselhos.
(__)O controle social caracteriza-se pela atuação fiscalizadora interna do órgão público, realizada por servidores do próprio setor administrativo responsável pela execução.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A política de assistência social adota o critério contributivo de acesso, vinculando a concessão dos benefícios à contribuição previdenciária individual prévia do solicitante interessado.
II.A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta a política, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão federativa.
III.A política de assistência social configura-se como ação governamental emergencial, sendo ativada apenas diante de situações de calamidade pública ou desastres naturais agudos.
Está correto o que se afirma em: