Tendo por referência o artigo “Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira” (2010), de Maria Ozanira Silva, assinale a alternativa que descreve corretamente programas sociais destacados pelo artigo como centrais na proteção social brasileira.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que descreve corretamente as diferenças nas atribuições dos entes federativos em relação à Política Nacional de Assistência Social.

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. De acordo aos benefícios assistenciais, julgue os itens verdadeiros ou falsos.

(_)  O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 70 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família.

(_) Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias nas situações de nascimento, morte e de vulnerabilidade provisória e calamidade pública. 

(_) O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O benefício é pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressar no mercado de trabalho.

Na analise dos itens, a alternativa correta de cima para baixo é:

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Sobre o SUAS, é correto afirmar: 

Sobre o bolsa família é incorreto afirmar:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, são princípios da Assistência Social: 

I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

São princípios da assistência social os itens: 

De acordo a Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, exceto: 

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. De acordo a Política Nacional de Assistência Social , julgue os itens abaixo: 

I- A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.

II- O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.

III- A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o Sistema Único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar. 

Na análise dos itens é correto o que se afirma em:  

É compartilhado, por muitos estudiosos do assunto, que a intersetorialidade possibilita o desvelar de orientações para soluções e alternativas concretas para articulação das políticas sociais, objetivando impactos positivos para as condições de vida dos usuários dos serviços. Logo, fomenta contribuições significativas para a atuação profissional das(os) assistentes sociais, uma vez que (assinale a alternativa INCORRETA):

A literatura do Serviço Social, com destaque às pesquisas de Regina Célia Mioto, entre outros pesquisadores, chama a atenção para o contexto contemporâneo, de contradições e desigualdades sociais, que tem afetado profundamente as relações familiares. Salientam a importância de refletir sobre o trabalho familiar, em especial no campo da política social, com dois polos de debate que são essenciais: um é vinculado às políticas de seguridade social; o outro refere-se às políticas de conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares (MIOTO, 2015). Assim, torna-se essencial, para o trabalho social, discutir, analisar e compreender as diversas configurações familiares identitárias, e as contradições que se expressam no âmbito familiar. Considerando a literatura do Serviço Social, relativa à concepção de família para o trabalho social, vamos exercitar a compressão sobre relações familiares. Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) As famílias sempre foram e são utilizadas como instrumento de regulação dos corpos. Controlar, normatizar e impor regras a partir de um mecanismo ideológico possibilitou a coerção da humanidade, que erroneamente institucionalizou-se no sistema capitalista e na religiosidade.
( ) A família é uma instituição antiga, suas origens vão além da história, circunscrita no campo do privado e do público quando se tornou demanda para o Estado a partir do surgimento da questão social.
( ) A família é um espaço cercado de campos de batalha abertos pelo sexo e pelo poder, delimitando a livre competição através de fronteiras entre membros e não-membros, a família é uma instituição social.
( ) A Constituição Federal de 1988, a Loas e o Suas não foram suficientes para a garantia de dignidade humana, no que se refere à categoria família num universo da diversidade. A retomada da família como brasão simbólico na perspectiva da singularidade, assim como o regresso do neoconservadorismo com os ditames morais, religiosos e pudicos, encontrará esteia na mídia hegemônica maniqueísta sob a seara do mecanismo ideológico.
( ) No dia 16 de setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou mais uma vez em favor da população LGBT, ao julgar uma lei distrital. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, isso deve incluir as relações homoafetivas.
( ) A conceituação de famílias passou por diversos elementos de ressignificação; nela, ampliou-se um conjunto de novos processos identitários, subjetividades e concretudes de uma realidade que vemmudando nos últimos decênios. A simbologia da família natural, monogâmica e heteronormativa abriu espaço para as famílias que não seguem tais determinantes e configurações e, indubitavelmente, as definições de famílias passaram a ser reconhecidas para além dos laços consanguíneos e biológicos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. O Relatório Final da 16ª CNS registra, dentre os eixos de discussões, o Eixo I, que trata da Saúde como Direito, apresentando as Diretrizes e Propostas levantadas. Considerando o registrado do Relatório Final da 16ª CNS, Eixo 1 – Saúde como Direito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Garantia do cuidado integrado às(aos) cidadãs(os), a partir do fortalecimento da atenção primária à saúde e do diagnóstico regional.
( ) Garantia da permanência e da execução das políticas públicas de saúde por meio da fiscalização dos instrumentos de gestão como estratégia de assegurar a saúde como direito.
( ) Fortalecimento do Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e no pluralismo político.
( ) Garantia da saúde como direito humano na política de seguridade social, com a afirmação do Sistema Único de Saúde (SUS). Universal, gratuito, integral e equânime, considerando os condicionantes e determinantes do processo saúde e doença.
( ) Garantia do direito à saúde por meio de políticas privadas e efetivação dos seus princípios doutrinários do mercado.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Evaldo Vieira, no livro Os Direitos e a Política Social, apresenta em seus estudos que “Mais do que fazer a crítica da política social, é imprescindível fazer a crítica da crítica da política social”. Considerando seus estudos no livro citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) A política social aparece no capitalismo construída a partir das mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais.
( ) A política social é uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção.
( ) Tem-se assistido na evolução do capitalismo ao predomínio da política social sobre a política econômica, uma prioridade que faz com que o resto, principalmente no Brasil, torne-se resto mesmo.
( ) A política social consiste em estratégia governamental e não em relações jurídicas e políticas, podendo ser compreendida por si mesma.
( ) Na concepção liberal, a política social objetiva permitir aos indivíduos a satisfação de certas necessidades não levadas em conta pelo mercado capitalista.
( ) Para o materialismo histórico e dialético, a política social é parte da estratégia da classe dominante, capaz de conservar a desigualdade social, colaborando no funcionamento da capitalismo.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Segundo Yazbek (2014), no artigo “A dimensão Política do Trabalho do Assistente Social”, a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses das classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama. Essa relação é essencialmente contraditória e na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e a continuidade da sociedade de classes cria as possibilidades de sua transformação. Trazendo essa tese para o exercício profissional na contemporaneidade, estamos tratando das disputas políticas no espaço das políticas sociais, mediações centrais no exercício da profissão. Assim, na continuidade do texto, a autora argumenta:

I - Estamos tratando das disputas políticas na esfera pública e nas lutas sociais.
II - Estamos tratando da questão de construção de hegemonia, na condução dos serviços.
III - Estamos falando do desafio de construir “parâmetros públicos que reinventem a política no reconhecimento dos direitos”.
IV - Estamos falando em construir parâmetros capazes de construir caminhos alternativos na negociação que possam trazer a marca do debate ampliado e da deliberação pública.
V - Estamos tratando de um processo contraditório para apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema da seguridade social articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social em uma nova estrutura, com princípios e diretrizes. No que diz respeito à organização dos espaços de participação, a saúde foi pioneira. O serviço social tem sido requisitado para atuar nesses espaços, principalmente nos conselhos, o que requer da/o assistente social

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