Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Com relação ao tema, é correto afirmar que a
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
( ) Podem se cadastrar as famílias que vivem com renda mensal de até meio saláriomínimo por pessoa. Famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas, desde que o Cadastro Único seja exigido para acesso a algum programa ou serviço social específico.
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Gás do Povo, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
( ) Quem mora sozinho não pode se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais porque o grupo prioritário são as crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Não obstante, a ConstituíÇão Federal de 1988 tenha aberto fissuras no engessado e restrito sistema de proteção socia/ brasi/eiro ao assentá-lo nos prtncípios da __________ da seguridade social e nd perspectiva de direíto em contraponto à benesse, esse período coincide com a emergência da hegemonía __________ em todo o globo, cuja dinâmica expressa o enfraquecímento da concepção de um Estado Socíal em defesa do Estado mínimo
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
(__)A Política Nacional de Assistência Social destina-se aos segmentos contribuintes da seguridade social, condicionando o acesso aos serviços à comprovação contributiva prévia do solicitante.
(__)A Política Nacional de Assistência Social adota modelo centralizado de gestão, concentrando na esfera federal as deliberações sobre a execução dos serviços socioassistenciais locais.
(__)A Política Nacional de Assistência Social organiza-se por níveis de complexidade, compreendendo a proteção social básica e a proteção social especial prestadas aos usuários.
(__)A Política Nacional de Assistência Social tem a matricialidade sociofamiliar e a territorialização como eixos estruturantes da organização dos serviços socioassistenciais ofertados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os conselhos de políticas públicas possuem caráter meramente consultivo, submetendo suas deliberações à validação discricionária do gestor executivo do respectivo órgão administrativo.
(__)As conferências de política pública constituem espaços periódicos de debate e deliberação coletiva, articulando governo e sociedade civil na construção da agenda pública setorial.
(__)A paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil constitui diretriz adotada na composição de diversos conselhos deliberativos das políticas públicas sociais no Brasil, conforme previsto nas normas específicas de cada política, não configurando regra uniforme para todos os conselhos.
(__)O controle social caracteriza-se pela atuação fiscalizadora interna do órgão público, realizada por servidores do próprio setor administrativo responsável pela execução.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A política de assistência social adota o critério contributivo de acesso, vinculando a concessão dos benefícios à contribuição previdenciária individual prévia do solicitante interessado.
II.A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta a política, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão federativa.
III.A política de assistência social configura-se como ação governamental emergencial, sendo ativada apenas diante de situações de calamidade pública ou desastres naturais agudos.
Está correto o que se afirma em: