As políticas afirmativas constituem medidas especiais
adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir
desigualdades históricas acumuladas por grupos
discriminados ou marginalizados. Quanto aos
fundamentos legais e ao impacto das políticas afirmativas
no Brasil (como a Lei nº 12.711/2012 e a Lei nº 12.990/2014),
assinale a alternativa correta:

Question

As políticas afirmativas constituem medidas especiais
adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir
desigualdades históricas acumuladas por grupos
discriminados ou marginalizados. Quanto aos
fundamentos legais e ao impacto das políticas afirmativas
no Brasil (como a Lei nº 12.711/2012 e a Lei nº 12.990/2014),
assinale a alternativa correta: Alternativa A: As ações afirmativas violam o princípio da igualdade formal
e universal ao concederem privilégios ilimitados que anulam a
exigência de processos seletivos públicos e acadêmicos. Ou Alternativa B: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a
inconstitucionalidade das cotas raciais nas universidades
públicas por entender que a igualdade de direitos prescinde de
equidade material distributiva. Ou Alternativa C: As políticas afirmativas operam a transição da igualdade
formal para a igualdade material (substantiva), atuando como
instrumentos temporários de redistribuição de oportunidades e
reparação de assimetrias socio-históricas. Ou Alternativa D: A reserva de vagas para pessoas negras em concursos
públicos federais aplica-se exclusivamente aos cargos de
provimento em comissão e funções de confiança. Ou Alternativa E: As ações afirmativas de corte racial e social destinam-se
unicamente ao ensino fundamental básico, sendo vedada sua
implementação no ensino superior ou no mercado de trabalho.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [C] As políticas afirmativas operam a transição da igualdade
formal para a igualdade material (substantiva), atuando como
instrumentos temporários de redistribuição de oportunidades e
reparação de assimetrias socio-históricas.

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As políticas afirmativas constituem medidas especiais adota...

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