Sobre os benefícios assistenciais, no âmbito da Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir. I. Estão previstos dois tipos de benefícios: o de prestação continuada e os eventuais. II. O acesso aos benefícios assistenciais é sempre de competência dos municípios. III. Os benefícios assistenciais são de caráter provisório e voltados para situações emergenciais e pontuais. Assinale:

Sobre as responsabilidades da gestão da Política Nacional de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Disciplina a descentralização administrativa do sistema de saúde. ( ) Estabelece relação entre as três esferas de governo. ( ) Prevê formas de aplicação dos recursos públicos. As afirmativas são, respectivamente,

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que, EXCETO

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da

Assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta. 1. Princípios da Assistência Social 2. Diretrizes da Assistência Social ( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. ( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. ( ) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. ( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Sobre a assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias e formular políticas específicas que, implantadas, contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas. Os dados e as informações coletados serão processados na base nacional do CadÚnico, sendo atribuído um:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS visa à implementação e à consolidação do SUAS no âmbito do território brasileiro. Essa norma, publicada por meio da Resolução CNAS n° 33/2012, estabelece que o SUAS se fundamenta na:

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público, não contributivo, descentralizado e participativo, destinado à gestão da assistência social, através da integração das ações dos entes públicos responsáveis pela política socioassistencial e das entidades privadas de assistência social. A coordenação da Política Nacional de Assistência Social no âmbito do SUAS cabe ao:

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS regulamenta o aspecto de política pública dado pela Constituição de 1988 à assistência social e estabelece normas e critérios para a sua organização no âmbito do território brasileiro. Um dos princípios definido pela LOAS encontra-se na alternativa:

Segundo as orientações técnicas sobre o Serviço do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) a acolhida “é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF – não raramente é o primeiro contato ‘qualificado’ da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais”.

Sobre a acolhida, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que deverá ser demonstrado para a criação de um Conselho de Assistência Social.

Além das responsabilidades e atribuições comuns à gestão municipal, os municípios em gestão plena deverão:

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), relacione corretamente os princípios organizativos do SUAS e suas definições.

Coluna 1 Princípios

1. Universalidade

2. Gratuidade

3. Integralidade da Proteção

4. Intersetorialidade

5. Equidade

Coluna 2 Definições

( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social .

( ) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória de tal condição.

( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

( ) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida,

( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Relacione corretamente as colunas abaixo sobre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

Coluna 1 Serviços

1. Serviço de Acolhimento Institucional

2. Serviço de Acolhimento em Repúblicas

3. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência

Coluna 2 Definições

( ) Promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

( ) Oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.

( ) O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

( ) Organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência acolhedoras cadastradas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo as situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Diante do exposto, assinale a alternativa que aponta corretamente os objetivos desse serviço.

Analise o texto abaixo:

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): serviço de apoio, orientação e .......................... a famílias com um ou mais de seus membros em situação de .............................. ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o ......................... da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as .............................. e/ou submetem a situações de risco pessoal e social.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Existem diferenças entre as competências de gestão entre o Órgão Gestor de Assistência Social e da Gestão do CREAS.

Diante disso, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: definição e planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.

( ) Gestão do CREAS: planejamento e monitoramento da implementação do protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda do SUAS na localidade.

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: relacionamento cotidiano com unidades referenciadas para acompanhamento dos casos, conforme fluxos de encaminhamentos e processos de trabalho previamente definidos.

( ) Gestão do CREAS: participação na construção de fluxos de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e órgãos de defesa de direitos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre o Benefício de Prestação Continuada: