Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípio que rege a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Complete a afirmativa abaixo: A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema ________________ e ________________, denominado _________________. (LOAS, 1993; 2011):

De acordo com Pereira (1996) a inscrição da assistência social no elenco dos direitos sociais, enquanto direito constitutivo de cidadania, representa um marco histórico, o que configura formalmente a assistência social em direito reclamável pelo cidadão, que deve ser encarada não como concessão de favores, mas sim, como direito à prestação de serviços de responsabilidade do Estado. Dessa forma, os usuários da Política de assistência social:

Os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II, da Seguridade Social, art. 193 da Constituição Federal de 1988, quais sejam: universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração; estes

Historicamente a Assistência Social brasileira e juntamente com ela, o Serviço Social, se estruturam vinculados

Em sua trajetória histórica a “Assistência Social" brasileira foi cunhada pela matriz do favor, do clientelismo, do apadrinhamento e do mando, caracterizando-se por décadas como uma “não política", renegada à benemerência, à caridade e à filantropia. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 1993, trouxeram a “Assistência Social" para um campo novo: o da

A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

Instituída no Brasil a partir da década de 1990, a transferência de renda direta do governo a indivíduos vem se constituindo, desde então, na principal ação pública de combate à pobreza. Tal medida pauta-se no princípio de assegurar

Sobre a lei orgânica de assistência social (LOAS) lei 8742, atualizada pela lei 12435/2011, é correto afirmar no que tange a gestão da assistência social o seguinte:

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.

De acordo com a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  deverão  elaborar  os  respectivos  planos  de  assistência  social  a  cada  quatro  anos,  de  acordo  com  os  períodos  de  elaboração  do  Plano  Plurianual  (PPA).  A  realização  de  diagnóstico  socioterritorial,  a  cada  quadriênio,  compõe  a  elaboração dos planos de assistência social em cada esfera de governo. O diagnóstico tem por base o conhecimento  da  realidade a partir da  leitura dos  territórios, microterritórios ou outros  recortes socioterritoriais que possibilitem  identificar  as  dinâmicas  sociais,  econômicas,  políticas  e  culturais  que  os  caracterizam,  reconhecendo  as  suas  demandas e potencialidades. Em relação aos requisitos para realização do diagnóstico socioterritorial, marque V para  as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(     ) Processo descontinuado e aleatório de  investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos  territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão  em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas. 
(     ) Identificação  da  rede  socioassistencial  disponível  no  território,  bem  como  de  outras  políticas  públicas,  com  a  finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e  equipamentos necessários. 
(     ) Reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para  a atuação da política de assistência social.
  (     ) Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas informais de informações. 

A sequência está correta em

Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:

I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.

II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.

Está correto o que se afirma em: