Dadas as afirmativas sobre o Programa Bolsa Família,

I. A gestão do programa Bolsa Família, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é descentralizada e compartilhada entre os municípios de cada Estado; entretanto, os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.

II. Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; combater a fome e estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, entre outros.

III. A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

IV. O Bolsa Família que integra o Plano Brasil Sem Miséria é coordenado, gerido e operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mediante a execução das seguintes atividades: realizar a gestão dos benefícios do PBF, supervisionar o cumprimento das condicionalidades, fiscalizar a execução do PBF, entre outras.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004, p. 16), os municípios serão classificados a partir de seu porte populacional. Dada a tabela,

Municípios

1. Municípios pequenos 1

2. Municípios pequenos 2

3. Municípios médios

4. Municípios grandes

5. Metrópoles

População

( ) Entre 50.001 a 100.000 habitantes

( ) Entre 20.001 a 50.000 habitantes

( ) Superior a 900.000 habitantes

( ) Até 20.000 habitantes

( ) Entre 100.001 a 900.000 habitantes

Fonte: Política Nacional de Assistência Social (2004).

qual a sequência correta, de cima para baixo?

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que

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Na descrição do Art. 22 da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de determinadas situações. Dadas as afirmativas acerca das situações previstas na legislação para fins de concessão de tais benefícios,

I. Nascimento.

II. Calamidade pública.

III. Corte do repasse do Programa Bolsa Família.

IV. Renda per capita de até 1/4 de salário mínimo.

verifica-se que está(ão) correta(s) 

A avaliação de políticas públicas e programas sociais é um campo de estudo da pesquisa social, em desenvolvimento e implementação constante. No âmbito do serviço social, trata-se de um instrumento complementar de execução das políticas de atendimento social e, historicamente, tem como objetivo atuar

No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são

De acordo com o Art. 6º da Lei 11.692/08, fica a União autorizada a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 100,00 mensais, aos beneficiários do Projovem, nas modalidades Projovem Urbano, Projovem Campo – Saberes da Terra e Projovem Trabalhador. Na modalidade Projovem Campo – Saberes da Terra poderão ser pagos até:

Complete a frase:

“Considera-se _______________________________ a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adultos que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção.”

A partilha, a priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão os seguintes critérios, exceto:

O Projovem Urbano tem como objetivo:

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo é

Complete a frase de acordo com dados da LOAS:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de ___________________ mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com ___________________ e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

São responsabilidades de Gestão Plena, exceto:

Assinale a alternativa incorreta. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade. Os municípios em gestão plena e estados com serviços regionais tem capacidade de atendimento de 80 pessoas/indivíduos. Tem como equipe de referência:

A matriz padronizada para fichas de serviços socioassistenciais descreve no quadro provisões (para preenchimento correto):

O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. Os benefícios financeiros estão classificados em três tipos, de acordo com a composição familiar. Identifique abaixo o benefício Variável:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como, exceto:

O Plano de Assistência Social (nas três esferas de governo) é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A respeito desse plano é correto afirmar que

A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue os itens abaixo.