A forma de gestão do sistema descentralizado e participativ...

Alternativa Correta: A

A questão em análise trata do Sistema Descentralizado e Participativo da assistência social no Brasil, um conceito fundamental na organização da política de assistência social prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

1. Compreensão do Tema:

Esse sistema de gestão tem como base a descentralização político-administrativa e a participação da população na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis. A intenção é fortalecer a autonomia local e promover uma divisão equitativa de responsabilidades entre as diversas esferas governamentais e a sociedade civil.

2. Resumo Teórico:

A LOAS (Lei n.º 8.742/1993), que institui a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, determina que a gestão seja descentralizada e participativa. Isso significa que a política de assistência social deve ser gerida pelos municípios, estados e União de forma integrada, com a participação da sociedade civil em conselhos específicos.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque menciona elementos essenciais do sistema, como: participação popular, autonomia da gestão municipal, divisão de responsabilidades e co-financiamento entre governo e sociedade. Esses são os princípios centrais que regem a gestão da política de assistência social segundo a LOAS e suas regulamentações.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

B - Essa alternativa descreve um cenário de precarização do trabalho, que não está relacionado com o conceito discutido na questão. O sistema descentralizado busca justamente integrar e fortalecer os serviços.

C - Fala em comando único, o que contraria a ideia de gestão descentralizada e participativa, pois a LOAS promove a autonomia local e a participação de múltiplos atores.

D - Embora mencione termos como gestão compartilhada e financiamento, não abrange de forma adequada a participação popular e a descentralização, além de confundir-se com aspectos do SUS, que é o Sistema Único de Saúde.

E - Refere-se à concepção de Estado mínimo e políticas restritivas, que são contrários à filosofia da assistência social, que busca expansão de direitos e fortalecimento de políticas públicas.

Para interpretar questões desse tipo, preste atenção em termos como "descentralização", "participação" e "autonomia", pois são chaves para compreender o funcionamento do sistema de assistência social no Brasil.

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