As Orientações Técnicas do Centro de Referência Especializa...

Para resolver essa questão, é importante entender o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no contexto da política de Assistência Social. O CREAS é uma unidade pública estatal que oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, devido à violação de direitos.

A questão aborda as Orientações Técnicas do CREAS de 2011, que são documentos fundamentais para orientar suas práticas e definir suas atribuições dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas orientações visam garantir que o CREAS atue de forma clara e eficiente, evitando a sobreposição de funções com outras políticas públicas ou órgãos.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a correta porque descreve com precisão o papel do CREAS, que é ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Isso está em linha com o que prescrevem as Orientações Técnicas do CREAS, destacando seu papel essencial no apoio a pessoas em situações vulneráveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque o CREAS não deve ocupar lacunas de outras políticas públicas ou órgãos. Ele tem funções específicas de assistência social e não deve substituir serviços que são obrigação de outras áreas, como saúde e educação.

Alternativa B: Esta alternativa descreve uma situação indesejada, a confusão de papéis entre o CREAS e outros órgãos. As Orientações Técnicas visam exatamente evitar essa confusão, delimitando claramente as responsabilidades do CREAS em relação a outras políticas.

Alternativa D: Esta alternativa está errada porque o CREAS não tem atribuição de investigação ou responsabilização criminal. Essas funções pertencem a órgãos do sistema de justiça e segurança pública. O papel do CREAS é prestar assistência social, não jurídica ou policial.

Para interpretar o enunciado e as alternativas com segurança, é importante lembrar que questões de concurso frequentemente testam o entendimento das funções específicas das instituições, evitando confusões entre diferentes áreas de políticas públicas. Assim, é crucial estar familiarizado com as diretrizes e normativas que regem cada órgão.

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Resposta letra C, as demais alternativas culminam em grandes desafios para os profissionais atuantes neste equipamento.

O papel do CREAS no SUAS define suas competências que, de modo geral, compreendem: 

• ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; • a gestão dos processos de trabalho na Unidade, incluindo a coordenação técnica e administrativa da equipe, o planejamento, monitoramento e avaliação das ações, a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações, sem prejuízo das competências do órgão gestor de assistência social em relação à Unidade. 

Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS