Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q4227466 Serviço Social
O papel do Estado na implementação e execução da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é
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Q4203166 Serviço Social
Com base na Lei nº 8.742/1993, indique a alternativa que corresponda a uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Alternativas
Q4201850 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Segundo LOAS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4201842 Serviço Social
As entidades e organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Sobre tais entidades e organizações, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4201841 Serviço Social
Art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: "Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública".
Entre os princípios que o benefício eventual deve atender, no âmbito do Suas, está incluído:
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Q4201776 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a assistência social organiza-se pela proteção social básica e pela proteção social especial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
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Q4193939 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma das competências dos municípios é a oferta de benefícios, a prestação de serviços, e o desenvolvimento de programas e projetos de assistência social. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população. A LOAS (art. 23, § 2o) determina que, na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros, às pessoas que vivem em situação de rua e a crianças e adolescentes
Alternativas
Q4193768 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social é regida por Princípios Democráticos, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4o Constitui-se um dos seus princípios:
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Q4193751 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado:
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Q4166687 Serviço Social
A gestão da assistência social brasileira é organizada em um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse sistema tem por objetivos:

I. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
II. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;
IV. instituir o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada. 

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Q4165351 Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No tocante ao marco legal que determina esse enunciado, trata-se da 
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Q4163655 Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios que rege a assistência social: 
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Q4112190 Serviço Social
São princípios que regem a assistência Social:

I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 

V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
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Q4112189 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social não pode ser considerado objetivo da assistência social: 
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Q4112141 Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, são princípios da Assistência Social: 

I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

São princípios da assistência social os itens: 
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Q4111883 Serviço Social
De acordo a Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, exceto: 
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Q4111819 Serviço Social
Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. O núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social. Essa definição faz referência a Lei:
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Q4111818 Serviço Social
A LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Em consonância ao Art. 2º desta lei, podemos considerar um objetivo da assistência social:
Alternativas
Q3667568 Serviço Social
Criada em 28 de agosto de 1942, teve longa existência e significou um marco na organização da assistência social no Brasil. A criação descrita se refere à:
Alternativas
Q3666520 Serviço Social
Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social, “a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais” corresponde:
Alternativas
Respostas
681: A
682: A
683: D
684: D
685: A
686: A
687: B
688: A
689: E
690: D
691: C
692: A
693: B
694: A
695: C
696: C
697: A
698: A
699: C
700: C