Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Entre os princípios que o benefício eventual deve atender, no âmbito do Suas, está incluído:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
I. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
II. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;
IV. instituir o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
São princípios da assistência social os itens: