Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Q4239836

Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4239836 Serviço Social

A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual

A

deve ser destinada exclusivamente a todos os cidadãos brasileiros que têm acesso aos serviços privados de seguridade social.

B

é herdada de setores ligados à economia do Brasil na época do Estado Novo, período em que os trabalhadores foram contemplados com ações assistencialistas por parte do Estado.

C

contempla os trabalhadores excluídos da previdência social, exceto aqueles que podem contribuir para o sistema previdenciário.

D

integra um sistema de proteção social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social.

E

é política recente voltada somente para populações em situação de calamidade pública.

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Q4238222

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |

Q4238222 Serviço Social

Sobre os objetivos da Assistência Social contidos na Lei Orgânica da Assistência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
( ) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho e readaptação em casos de afastamento por saúde.

A

V –V – F – V – F.

B

V – F – V – V – V.

C

F – V – V – V – V.

D

V – V – V – V – F.

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Q4238221

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |

Q4238221 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e seus princípios, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, sendo passível solicitação de extrato bancário ou holerite para comprovação de vulnerabilidade e garantia do acesso.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas V está incorreta.

D

Apenas V está correta.

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Q4236414

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236414 Serviço Social

A Assistência Social como política de proteção social tem entre suas funções a garantia da proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social bem como a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Considerando o impacto de situações de risco no indivíduo e em sua família, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu Art. 6ºA, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção: proteção social básica e a proteção social especial. Com base na Lei nº 8.742/ 1993 analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:

A

A proteção social especial é ofertada aos cidadãos que já tiveram seus direitos violados e seus vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos.

B

Os serviços de proteção social especial serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS.

C

A proteção social especial tem o objetivo de prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

D

O Creas é a unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social destinada à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

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Q4235859

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS |

Q4235859 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 2º, estabelece seus objetivos e postula que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, abrange os seguintes pilares, EXCETO:

A

Família.

B

Infância.

C

Maternidade.

D

Trabalho.

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Q4233912

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233912 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento, com destaque à instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, a fim de torná-la mais efetiva à população em situação de vulnerabilidade. No que refere-se a LOAS, assinale a alternativa correta.

A

O capítulo II da LOAS, em seu artigo 8º, define que as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

B

O capítulo II da LOAS, seção I (das diretrizes), artigo 4º, apresenta 4 princípios: supremacia do atendimento às necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; e igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

C

O capítulo III da LOAS trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, onde se inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais.

D

O capítulo V da LOAS, seção III, trata dos benefícios eventuais, que são definidos como provisões suplementares e permanentes que integram as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias.

E

O capítulo V da LOAS trata do financiamento da assistência social, e em seu artigo 27 estabelece que fica o Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC), instituído pelo Decreto nº 91.970, de 22 de novembro de 1985, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 18 de dezembro de 1990, transformado no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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Q4233898

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233898 Serviço Social

O Artigo 5° da LOAS, seção II, trata da organização da assistência social, quando recomenda:

A

supremacia do atendimento as necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

C

vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

D

a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social.

E

atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

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Q4232424

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Serviço Social |

Q4232424 Serviço Social

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:

A

Convênio exclusivo de repasse de verbas carimbadas para a segurança da informação, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

B

Autorização judicial prévia e individualizada para cada família consultada.

C

Anuência por escrito do beneficiário titular dos dados do CNIS no momento do cadastro.

D

Aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.

E

Termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.

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Q4231815

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231815 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

A

O objetivo expresso no inciso V refere-se à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício de caráter assistencial e não contributivo, cuja gestão financeira é descentralizada diretamente aos Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

O cumprimento do objetivo de garantia do salário mínimo mensal (BPC) pressupõe contribuição prévia ao Regime Geral de Previdência Social pelo período mínimo de 12 (doze) meses de carência.

C

A garantia do Benefício de Prestação Continuada (inciso V) e o amparo aos públicos vulnerabilizados (incisos I a IV) operacionalizam a Assistência Social como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, assentada no caráter não contributivo da proteção social.

D

A integração ao mercado de trabalho (inciso III) condiciona a concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao cumprimento de jornada de trabalho voluntário em instituições públicas.

E

A proteção à família e à infância (inciso I) restringe a cobertura assistencial exclusivamente às famílias cujos provedores estejam formalmente inseridos no mercado de trabalho regulamentado.

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Q4231810

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231810 Serviço Social

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual alternativa traduz com fidelidade a característica que singulariza a assistência social nesse tripé?

A

Política contributiva, custeada por folha salarial e destinada exclusivamente a trabalhadores com carteira assinada.

B

Política não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, materializada mediante ações públicas e da sociedade civil.

C

Mecanismo de poupança individual obrigatório, gerido por capitalização privada.

D

Beneficência eventual delegada a organizações religiosas, sem reconhecimento como política pública.

E

Seguro social facultativo, acessível somente após dez anos de contribuição ao Regime Geral.

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Q4228729

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228729 Serviço Social

Fundamentado na Lei Nº 8.742/1993, é correto afirmar que a organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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Q4227466

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Assistente Social |

Q4227466 Serviço Social

O papel do Estado na implementação e execução da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é

A

criar políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos sociais previstos na LOAS.

B

fiscalizar e punir os profissionais de Serviço Social que não cumprem a LOAS.

C

oferecer benefícios assistenciais diretamente aos indivíduos, sem intermediários.

D

delegar a responsabilidade da execução da LOAS às organizações não governamentais.

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Q4222612

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222612 Serviço Social

Quais são os requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social para que Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber recursos financeiros, desde que comprove a sua instituição e funcionamento?

A

Conselho de Assistência Social, Plano de Assistência Social, Fundo de Assistência Social.

B

Plano de Vigilância Socioassistencial, Fundo de Assistência Social, Conselho de Assistência Social.

C

Secretaria de Assistência Social, Plano de Vigilância Socioassistencial, Fundo de Assistência Social.

D

Secretaria de Assistência Social, Fundo de Assistência Social, Conselho de Assistência Social.

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Q4222611

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222611 Serviço Social

A lei orgânica da política de assistência social estabelece que as entidades e organizações não governamentais executem suas atividades sem fins lucrativos, estejam devidamente inscritas no conselho de assistência social e realize ações de modo a garantir os direitos sociais da população mais vulnerável. Com relação as entidades e organizações não governamentais é correto afirmar que elas têm por eixo de atuação qual das alternativas abaixo?

A

Atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.

B

Acolhimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.

C

Atendimento, defesa e garantia de direitos, acolhimento.

D

Acolhimento, assessoramento, atendimento.

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Q4220019

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220019 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) constitui o órgão superior de deliberação colegiada da política de Assistência Social. A LOAS (Lei nº 8.742/1993) dispõe sobre sua organização e seu funcionamento.
Assinale a opção que está de acordo com as normas estabelecidas para o CNAS.

A

Tem composição com predominância de representantes governamentais responsáveis pela condução das deliberações no âmbito da política.

B

Exerce função de caráter consultivo, subsidiando o órgão gestor federal na formulação das diretrizes da política de assistência social.

C

Atua com autonomia decisória plena relativamente ao órgão responsável pela coordenação da política nacional de assistência social.

D

Exerce função executiva na implementação direta de serviços, programas e projetos no âmbito da política de assistência social.

E

Tem composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores e entidades da área.

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Q4219081

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219081 Serviço Social

Sobre o significado dos benefícios eventuais, assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 22 da Lei nº 12.435, de 2011.

A

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.

C

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.

E

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de calamidade pública.

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Q4216404

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social |

Q4216404 Serviço Social

Considere a seguinte situação.

Em um equipamento de assistência social, um requerente é orientado a expor publicamente, diante de outros usuários, detalhes íntimos de sua situação de pobreza para provar que precisa do benefício. Um assistente social interrompe o procedimento por contrariar princípio expresso da LOAS.

O princípio violado é o do(a)

A

caráter democrático e descentralizado da gestão das ações socioassistenciais.

B

centralidade da família na concepção e implementação dos benefícios, serviços e programas.

C

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

D

respeito à dignidade do cidadão, com vedação de qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E

sigilo absoluto das informações, vedada sua partilha com a equipe do serviço.

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Q4215902

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215902 Serviço Social

A instituição do Programa Auxílio Brasil, pela Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) para incluir:

A

Os recursos destinados ao Programa no Fundo Nacional de Assistência Social.

B

Os valores oriundos de programas assistenciais de transferência de renda na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

D

A instituição do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

E

Os tipos de proteção social – básica e especial – como forma de organização da assistência social.

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Q4215000

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215000 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece os fundamentos da assistência social no Brasil como política pública integrante da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar que a LOAS

A

se caracteriza como política contributiva, condicionada à participação prévia do cidadão em sistemas de previdência social.

B

define a assistência social como política pública de caráter emergencial, destinada para situações de risco imediato.

C

define assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, organizada de forma descentralizada e participativa.

D

estabelece que a assistência social deve ser ofertada por instituições privadas destinadas a esse fim, supervisionadas pelo Estado.

E

tem como principal objetivo a inserção produtiva dos indivíduos e a garantia de direitos sociais básicos.

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Q4213374

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213374 Serviço Social

A Lei Federal nº 8.742/1993 regula a organização da Assistência Social em âmbito nacional, estabelecendo eixos importantes para as políticas públicas de acolhimento. Tendo em vista os objetivos da proteção social previstos na referida lei, essa política pública atua para

A

subsidiar o custeio de bolsas de incentivo financeiro para atletas de rendimento vinculados a agremiações profissionais.

B

unificar a execução dos serviços socioassistenciais na esfera estadual, desobrigando a atuação administrativa municipal.

C

viabilizar a cobertura de planos de assistência médico-hospitalar privada para famílias inseridas no cadastro habitacional.

D

estipular a necessidade de contribuição financeira regular por parte do usuário para a concessão de benefícios socioassistenciais.

E

promover o amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e estimular a integração ao mercado de trabalho.

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