Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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A política de assistência social se estruturou na tríade da seguridade social em conjunto com a política de saúde e a previdência social. Devido a essa conquista constitucional, a assistência social ganha organicidade através da LOAS. De acordo com o referido dispositivo, em seu Art. 30-A, acerca das transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, assinale alternativa CORRETA.
Fonte: ka/ht:/wwwwwmmmd.ggovvbbrwebaquuvos/ puublccaccaoasisseenccia_occlRRevistaPPoNNac ASS _revstaqquadrn nhoppdd ncia _ social/Revista/Pol NacAS _revistaq uadri nho.pdf
Analise as alternativas seguintes que tratam do CNAS, do PNAS e do SUAS e marque a única em dissonância com a matéria:
A respeito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI que teve início em 1996 como uma ação do Governo Federal, que contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho - OIT, para fins de combater o trabalho de crianças em carvoarias, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta:
I- O PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
lI- Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
IlI - Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo.
A Gestão do Trabalho é um dos eixos centrais do SUAS. Sua importância se expressa na aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) do SUAS, realizada em seguida à aprovação do PNAS e da NOS-SUAS. Entre as orientações da NOB-RH destacam-se, exceto:
Julgue o item a seguir.
É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a
discussão de metas e prioridades orçamentárias, no
âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Julgue o item a seguir.
Os conselhos de assistência social devem ter o mesmo
número de representantes da sociedade civil (dos
usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da
área) e de representantes dos segmentos do governo.
Julgue o item a seguir.
Os recursos de responsabilidade da União destinados à
assistência social serão automaticamente repassados ao
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida
que se forem realizando as receitas.
Julgue o item a seguir.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as
atividades continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1993.
Julgue o item a seguir.
A demanda espontânea ocorre quando famílias e/ou
indivíduos procuram, diretamente e por iniciativa própria,
apoio e orientação da equipe do CREAS, tendo
registrado/comunicado ou não a ocorrência da violação
junto aos órgãos de defesa de direitos e de
responsabilização.
Julgue o item a seguir.
A realização de diagnóstico socioterritorial requer
identificação da rede socioassistencial disponível no
território, bem como de outras políticas públicas, com a
finalidade de planejar a articulação das ações em
resposta às demandas identificadas e a implantação de
serviços e equipamentos necessários.
Julgue o item a seguir.
O Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) constitui-se unidade pública e estatal de
abrangência municipal ou regional, que deve ofertar,
obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é
presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus
membros, para mandato único de 1 (um) ano, sem
possibilidade de recondução.
Julgue o item a seguir.
O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e
benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento
da gestão da política de assistência social no SUAS se
efetuam por meio de transferências automáticas entre os
fundos de assistência social e mediante alocação de
recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de
governo.
Julgue o item a seguir.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), o controle social é fundamental para a sua
implementação, devendo ser extensivo à gestão do
trabalho.
Julgue o item a seguir.
É considerada como diretriz da Política Nacional de
Assistência Social a igualdade de direitos no acesso ao
atendimento, sem discriminação de qualquer natureza,
garantindo-se equivalência às populações urbanas e
rurais.
Julgue o item a seguir.
A convocação das conferências de assistência social
pelos conselhos de assistência social se dará
ordinariamente a cada 2 (dois) anos.
Julgue o item a seguir.
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
Julgue o item a seguir.
Serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) parâmetros para a consolidação da rede de
serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único
de Assistência Social e do funcionamento adequado dos
conselhos de assistência social.
Julgue o item a seguir.
A participação social deve constituir-se em estratégia
presente na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), por meio da adoção de práticas e
mecanismos que favoreçam o processo de planejamento
e a execução da política de assistência social de modo
democrático e participativo.
Julgue o item a seguir.
Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua
estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela
gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
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