Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Ass...

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Q4112193
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |
Q4112193 Serviço Social

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. De acordo aos benefícios assistenciais, julgue os itens verdadeiros ou falsos.



(_)  O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 70 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família.



(_) Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias nas situações de nascimento, morte e de vulnerabilidade provisória e calamidade pública. 




(_) O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O benefício é pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressar no mercado de trabalho.



Na analise dos itens, a alternativa correta de cima para baixo é:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O dado decisivo era a idade indicada no item I: o enunciado traz 70 anos, mas a idade mínima é 65, tornando esse item falso. Com os itens II e III verdadeiros, a sequência é F, V, V, correspondente à alternativa A.

Tema central: Benefícios da assistência social
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde aos critérios da LOAS: no art. 20, a idade mínima para o BPC da pessoa idosa é 65 anos; no art. 22, os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias destinadas às situações indicadas no item II. Nesse contexto, as expressões 'temporários' e 'vulnerabilidade provisória' não alteram o conceito legal. Já o auxílio-inclusão tem finalidade de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e valor mensal de meio salário mínimo. O item III é verdadeiro como descrição geral: não esgota os requisitos legais nem significa concessão automática pelo simples ingresso no trabalho. Na passagem ao auxílio-inclusão, o BPC fica suspenso.
B
Errada
Inverte os julgamentos dos itens I e II: considera correta a idade de 70 anos, quando o mínimo é 65, e rejeita a caracterização dos benefícios eventuais, embora seu caráter suplementar e temporário e as situações atendidas estejam corretos.
C
Errada
Erra ao considerar falso o item III. A finalidade de estimular a inclusão no trabalho e o valor mensal de meio salário mínimo estão corretos. A descrição não precisa enumerar todos os requisitos para ser verdadeira, desde que não seja interpretada como concessão incondicionada.
D
Errada
Inverte os três julgamentos: aceita a idade incorreta de 70 anos, rejeita a definição correta dos benefícios eventuais e considera falsa a descrição correta da finalidade e do valor do auxílio-inclusão.
E
Errada
Erra apenas no item I: as demais informações da afirmação não corrigem a idade mínima indevidamente indicada. Para a pessoa idosa, o BPC tem como requisito etário 65 anos, não 70.
Pegadinha da questão
O primeiro item reúne informações corretas com uma idade mínima errada. No segundo, a variação vocabular não altera o conceito; no terceiro, a descrição resumida do auxílio-inclusão não deve ser confundida com uma lista completa de requisitos.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente o requisito etário: uma idade incorreta torna falsa a afirmação sobre o BPC, mesmo que os demais dados estejam corretos.
  • Nos benefícios eventuais, verifique o caráter suplementar e provisório e as situações atendidas, sem tratar expressões equivalentes como erro conceitual.
  • Distinga a descrição geral do auxílio-inclusão de seus requisitos cumulativos: finalidade e valor corretos não significam direito automático nem pagamento acumulado com o BPC.

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